Book Comentado Desapropriacao

funcionam. A pesquisa em sociologia do direito de matriz norte-americana costuma se referir a tal abordagem como “law in action” para se contrapor ao formalismo de abordagens que se preocupam apenas com o direito como está escrito, ou seja, “law in books” (o direito dos livros).1 Uma pesquisa com este perfil pode alimentar, evidentemente, a reflexão sobre o funcionamento real das instituições a partir de dados colhidos que podem vir a motivar reformas ou reformulações globais dos…

do capítulo. 3.6 A ética na tomada de decisão A tomada de decisão, por envolver o comportamento das pessoas, a escolha de fatores e o interesse de diversas pessoas, é algo que pode interferir diretamente na ética empresarial. Muito do que é comentado sobre a ética na tomada de decisões é indicado dentro dos códigos de éticas. O administrador deve ter claramente definidas e entendidas as normas de conduta de sua profissão, para assim poder tomar as suas decisões (maximiano, 2008).…

opinar sobre os processos de provimento e vacância de cargos de magistrados de competência do Presidente da República; e VI – instruir e opinar sobre assuntos relacionados a processos de declaração de utilidade pública de imóveis, para fins de desapropriação com vistas à sua utilização por órgãos do Poder Judiciário da União. 54 Quanto ao departamento contido em sua estrutura, tal decreto prevê como sendo de sua atribuição: a direção, negociação e coordenação dos estudos…

actividades, como foi o caso da audição dos podcasts, já que alguns telemóveis não suportavam ficheiros em formato mp3 e foi necessário emprestar aos alunos alguns leitores de MP4. Apesar de algumas limitações dos aparelhos não se verificou a desapropriação do dispositivo, como em Waycott (2004), pelo contrário, notou-se uma evolução no processo de adopção do telemóvel à medida que foram experimentadas novas possibilidades da sua utilização na aprendizagem. Num estudo citado por…

apresenta medidas mitigadoras para minimizar os possíveis impactos ambientais negativos em projetos de represamento de água. 75 Figura 15: Medidas mitigadoras para minimizar possíveis impactos ambientais em projetos de represamento de água. Ações Desapropriação e remoção da população Instalação do canteiro de obras e alojamentos Desmatamento Exploração das áreas de empréstimo e jazidas Obras civis Barramento e acumulação da água Usos do solo e da água Impactos ambientais…

progressividade definida atingir no quarto ano de cobrança a alíquota máxima de quinze por cento, nos próximos anos de cobrança o Poder Público municipal não poderá fixar um alíquota superior a este percentual, devendo manter esta alíquota até a promoção da desapropriação para fins de reforma urbana. Para garantir uma proporcionalidade adequada do valor é preciso que a planta genérica de valores do Município esteja em consonância com os valores do mercado imobiliário. No caso de a…

Para alguns militares, no entanto, o trabalho de persuasão dos civis foi dispensável, pois em 1963 se haviam convencido de que ___________ lados por um brasileiro, da biblioteca presidencial Lyndon B. Johnson, ver Marcos Sá Corrêa, 1964 visto e comentado pela Casa Branca (Porto Alegre, L & PM, 1977). Para uma tentativa de interpretação mais ampla da influência americana no Brasil, ver Jan Knippers Black, United States Penetration of Brazil (Philadelphia, University of Pennsylvania…

antropologia se voltar, após mais de 20 anos da promulgação de Constituição Federal de 1988, para análises dos impactos de processos de reconhecimento no cotidiano de grupos beneficiados. Pelo conjunto destes dez artigos e por tudo o que foi brevemente comentado a seu respeito, parece-me inegável a existência de uma antropologia do direito em plena consolidação em nosso país. Seus temas são tão múltiplos quanto o são os interesses da antropologia brasileira, mas os articulam,…

antropologia se voltar, após mais de 20 anos da promulgação de Constituição Federal de 1988, para análises dos impactos de processos de reconhecimento no cotidiano de grupos beneficiados. Pelo conjunto destes dez artigos e por tudo o que foi brevemente comentado a seu respeito, parece-me inegável a existência de uma antropologia do direito em plena consolidação em nosso país. Seus temas são tão múltiplos quanto o são os interesses da antropologia brasileira, mas os articulam,…

deliberavam em geral sobre esses assuntos. Por fim, merece destaque a Lei 816, de 10/07/1855, e seu regulamento baixado pelo Decreto 1.664, de 27/10/1855, destinada a regular as desapropriações para construção de estrada de ferro, uma vez que a desapropriação se subordinava ao plano de obras que era vinculativo. Vale destacar que a Lei 816 foi aos poucos se estendendo às desapropriações públicas municipal na Capital Federal (Decreto 602, de 24/07/1890), para em seguida atender às…