Book Comentado Desapropriacao

debate entre Bayón e Rodrígues sobre a matéria: J. C., Bayón; J. Rodríguez Russo, Relevancia normativa en la justificación de las decisiones judiciales: El debate Bayón-Rodríguez sobre la derrotabilidad de las normas jurídicas (também em formato e-book). Para a discussão no âmbito processual (derrotabilidade processual atrelada à ideia de ônus da prova), Vasconcellos destaca os estudos de Giovanni Sartor e Neil MacCornmick (op. cit., p. 100-106). H. Ávila, Teoria dos princípios, p.…

produtivo-tecnológicos, os riscos financeiros, os riscos sanitários associados à qualidade alimentar, além de esboçarem juízo sobre os riscos logísticos (pois o livro tem a fortuna de contar com um capítulo específico que discute o chamado “apagão logístico”, comentado mais à frente). Ao final, os autores especulam sobre a existência de riscos sociais decorrentes da atividade agropecuária. Enquanto a agropecuária e suas cadeias produtivas conformam uma parte da economia brasileira…

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posterior. Através do artigo 182, § 4º foram disponibilizados três instrumentos ao Poder Público Municipal para compelir ao adequado aproveitamento de imóvel urbano: parcelamento ou edificação compulsórios (I); IPTU progressivo no tempo (II) e desapropriação (III). Não são opções alternativas, mas sucessivas, quer dizer, não tendo sido eficaz o primeiro instrumento, passa-se ao segundo, não tendo sido eficazes nem o primeiro nem o segundo, passa-se ao terceiro. A progressividade ali…

previous authors, however, who were concerned with an aesthetic construction of characters, in Kant’s case, the construction of anthropological types is, properly understood, theoretical, even if it relies on data gleaned from the then popular travel book literature. Proof of this is his explicit attempt to construct a concept of human race upon the criterion of skin coloration. vi vii Prefácio “Nathan: „Der Forscher fand nicht selten mehr, als er / zu finden wünschte.” 1 (Lessing -…

intrinsecamente capazes de distinguir bens e serviços pertinentes, os Membros poderão condicionar a possibilidade do registro ao caráter distintivo que tenham adquirido pelo seu uso.(...)” Vide quanto à interpretação do dispositivo UNCTAD. Resource Books on TRIPS and Development. New York: Cambridge University Press, 2005, p. 242 210 BODENHAUSEN, op. cit. , p. 117 e 118. “After the Revision Conference of The Hague in 1925 and until the Revision Conference of Lisbon in 1958, the…

texto é o tom formal com que o “amigo” é tratado. O candidato poderia ter optado por não chamá-lo de “senhor”, mas sim “querido Marcos”, ao invés de despedir-se com um “atenciosamente”, dizer “um forte abraço”, “até logo”, etc. Poderia também ter comentado algo a respeito da profissão, do cotidiano de seu amigo para que este ganhasse uma dimensão mais consistente. Caso tais elementos aparecessem no interior da carta (e, eventualmente, contribuíssem para fortalecer o projeto de texto), de…

debate entre Bayón e Rodríguez sobre a matéria: J. C., Bayón; J. Rodríguez Russo, Relevancia normativa en la justificación de las decisiones judiciales: El debate Bayón-Rcxlríguez sobre la derrotabilidad de las normas jurídicas (também em formato e-book). Para a discussão no âmbito processual (derrotabilidade processual atrelada à ideia de ônus da prova), Vasconcellos destaca os estudos de Giovanni Sartor e Neil MacCommick (op. cit., p. 100-106). 19 H. Ávila, Teoria dos princípios, p.…

poderoso de que a situação administrativa no município não é das piores. Ao contrário, uma coleção de Pareceres Prévios no sentido da não aprovação das contas é um fator eletivo de necessidade de auditoria. Este, portanto, e os demais fatores comentados anteriormente formam o rol de subsídios para a elaboração do Planejamento da Auditoria. Passemos a seguir a tratar da realização da Auditoria, ou seja, dos passos a serem dados imediatamente após a aprovação do Planejamento.…

pura e simples cognitio incidentalis de inconstitucionalidade com eficácia limitada ao caso concreto. Isso significa que, como aduz C a p p e l l e t t i 118, uma lei americana declarada inconstitucional pela Suprema Corte, embora permaneça “on the books”, é tomada “ <2 dead law”, uma lei morta. Não obstante isso, a Suprema Corte norte-americana não se identifica com o Bundesverfassungsgericht alemão, ou com o Veffassungsgerichtshof&ustxía.co, ou com os Tribunais Constitucionais…