Bobbio Teorias Das Formas De Governo Capitulo 2

direitos de primeira e segunda dimensão Fernanda Silva Tose SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Notícia histórica dos direitos fundamentais. 3. As classificações, o conceito e as características dos direitos fundamentais conjugados com as respectivas críticas. 4. Os direitos de primeira dimensão. 5. Os direitos de segunda dimensão: destaque aos direitos sociais. 6. Considerações finais. Referências. Analisa-se, de forma meticulosa, a primeira e segunda dimensões dos direitos…

Sul Catarinense, como avaliação final da disciplina. Professor: Luis Afonso dos Santos CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 CONCEITO DE DEMOCRACIA...............................................................................4 3 NATUREZA DA ATIVIDADE POLÍTICA..................................................................5 4 A RELAÇÃO ENTRE ELEITOR E O…

1 MÁRCIA MEDEIROS CAMPOS BORGES O ESTADO MODERNO: ELEMENTOS DE FORMAÇÃO E DE TRANSFORMAÇÃO MESTRADO EM FILOSOFIA DO DIREITO E DO ESTADO SUBÁREA: FILOSOFIA DO DIREITO PUC/ SÃO PAULO 2007 2 MARCIA MEDEIROS CAMPOS BORGES O ESTADO MODERNO: ELEMENTOS DE FORMAÇÃO E DE TRANSFORMAÇÃO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Filosofia do Direito e do Estado (Subárea: Filosofia…

do grau de Mestre do curso de Mestrado em Filosofia do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, da Universidade Federal do Paraná. a Orientadora: Prof. Dr . Viviane de Castilho Moreira CURITIBA 2011 2 “Onde não há lei, não há liberdade”. John Locke, Segundo tratado sobre o governo, § 57. 3 AGRADECIMENTOS À minha orientadora Profa. Dra. Viviane de Castilho Moreira por sempre ter me dado apoio e incentivo nas horas mais difíceis; Aos professores doutores Maria Isabel Limongi

Orbis: Revista Científica Volume 2, n.1 ISSN 2178-4809 Latindex Folio 19391 A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIPÓTESE CONCRETA Naiara Souza Grossi RESUMO O presente trabalho analisa o direito à saúde enquanto um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e mais estuda de que forma a atuação institucional da Defensoria Pública potencializa o referido direito como forma de sua viabilização no plano…

FICHA DE LEITURA A ERA DOS DIREITOS NORBERTO BOBBIO Trabalho apresentado à Universidade de Caxias do Sul, Curso Direito, como requisito da disciplina de Direito Ambiental, ministrada pelo professo Gilson César Borges de Almeida. CAXIAS DO SUL 2011 INTRODUÇÃO OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: BOBBIO, Norberto; A ERA DOS DIREITOS Tradução de Carlos Nelson Coutinho. – Rio de Janeiro: Campus, 1992. Norberto Bobbio finaliza em outubro de 1990, um dos seus…

grandiosíssimas obras, tentar-se-á legitimar as afirmações e colocações em relação ao posicionamento e às teorias de ambos, promovendo um material mais claro e conciso. 2.1 – Nicolau Maquiavel Maquiavel nasceu em 3 de maio de 1469, foi um historiador, poeta, diplomata e músico italiano do Renascimento, é conhecido como o “fundador” do pensamento político moderno por elaborar teorias e formas diversas de aquisição e manutenção do poder em principados. É evidente que recebeu esse título…

LEIS – Montesquieu * Resumo: Do Espírito das Leis (L'Esprit des lois), publicado em 1748, livro no qual Montesquieu elabora conceitos sobre formas de governo e exercícios da autoridade política. No “Espírito das Leis”, Montesquieu analisa as relações que as leis têm com a natureza e os princípios de cada governo, desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as idéias do constitucionalismo. Neste, busca-se distribuir a autoridade, de modo a evitar o arbítrio e a violência. Tais…

escrito por duas autoras, ambas professoras e pesquisadoras, Bianca Freire Medeiros, doutora em História e Teoria da Arte e da Arquitetura, pesquisadora do CPDOC/ FGV e professora da Escola Superior de Ciências Sociais da FGV. Na apresentação do livro as autoras o definem como: atraente, contextualizado e denso (p.4, Manual do professor, 2010), ou seja, o livro apresenta os conteúdos de forma dispersa em meio a temas escolhidos pelas autoras como sendo “a vivência dos estudantes” (p.4,…

formulação de Norberto Bobbio, que define democracia com uma sociedade “caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com que quais procedimentos (Bobbio, 1986). Assim, o direito ao voto, ou seja, à participação na escolha de quem vai exercer o poder, é um critério fundamental, no qual, o ideal limite é a “onicracia”, o poder de todos. Entretanto, reconhecendo este ideal limite como inalcançável,…