Bobbio Norma Jurídica Resenha

república (a outra é a aristocracia), onde se origina o intercâmbio característico do período pré-revolucionário entre ideais democráticos e ideais republicanos e o Governo genuinamente popular é chamado, em vez de Democracia, de república" (BOBBIO in BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO , 1998, p. 319). 3) Estado de Direito: A estrutura do Estado de direito pode ser, assim, sistematizada como: 1) Estrutura formal do sistema jurídico, garantia das liberdades fundamentais com a aplicação da lei…

científicas (1962), ele sustenta a tese de que a ciência se desenvolve durante certo tempo a partir da aceitação, por parte da comunidade científica, de um conjunto de teses, pressupostos e categorias que formam um paradigma, ou seja, um conjunto de normas e tradições dentro do qual a ciência se move e pelo qual ela pauta a sua atividade. Em determinados momentos, porém, essa visão ou paradigma se altera, provocando uma revolução, que abre caminho para um novo tipo de…

potencial econômico, mas pela conscientização e ética galgada em suas ações, seja pela publicação espontânea de seus Balanços Sociais ou pela implementação de normas técnicas de qualidade, na busca da sustentabilidade e sucesso econômico empresarial. A responsabilidade social empresarial, embora não regulamentada pelo Estado, é norma de conduta capaz de estabelecer um regramento favorável ao direito; a favor do direito de igualdade, ao direito do trabalho digno, ao direito à saúde…

potencial econômico, mas pela conscientização e ética galgada em suas ações, seja pela publicação espontânea de seus Balanços Sociais ou pela implementação de normas técnicas de qualidade, na busca da sustentabilidade e sucesso econômico empresarial. A responsabilidade social empresarial, embora não regulamentada pelo Estado, é norma de conduta capaz de estabelecer um regramento favorável ao direito; a favor do direito de igualdade, ao direito do trabalho digno, ao direito à saúde…

do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1 . O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica V - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação 2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito VI - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA DECISÃO 1. O sentido de decisão jurídica 2. O sistema conceitual tradicional 3. O Direito como sistema de controle do…

íntima célula social, mas também o mais importante agrupamento de pessoas que têm entre si uma profunda relação afetiva e de solidariedade. Tão importantes são os laços de afetividade que unem os familiares que a lei lhes atribui valor e eficácia jurídica. Dentro do núcleo familiar, as crianças e adolescentes que contam com menos de 18 anos de idade, são consideradas mais vulneráveis e, por tal motivo, recebem proteção especial, ainda mais específica do Estado. A Constituição…

potencial econômico, mas pela conscientização e ética galgada em suas ações, seja pela publicação espontânea de seus Balanços Sociais ou pela implementação de normas técnicas de qualidade, na busca da sustentabilidade e sucesso econômico empresarial. A responsabilidade social empresarial, embora não regulamentada pelo Estado, é norma de conduta capaz de estabelecer um regramento favorável ao direito; a favor do direito de igualdade, ao direito do trabalho digno, ao direito à saúde…

30/07/2014 Fonte: NBR 6023 – Ago/2002 1 REGRAS DE APRESENTAÇÃO 2 ESTRUTURA DO TRABALHO NORMAS PARA TRABALHOS ACADÊMICOS 3 CITAÇÕES 4 REFERÊNCIAS 5 ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS Conforme as normas da ABNT: NBR NBR NBR NBR NBR 1 REGRAS DE APRESENTAÇÃO 1.1 Formato 1.2 Margem 1.3 Espacejamento 1.3.1 Notas de rodapé 1.3.2 Indicações de seção 1.4 Paginação 6023/2002 - Referências 6024/2003 - Numeração Progressiva 6027/2003 - Sumário 10520/2002 - Citação 14724/2005 -

Universidade Federal da Bahia, em especial aos professores Paulo Pimenta, Dirley da Cunha Júnior, Nelson Cerqueira, Rodolfo Pamplona Filho e Paulo Bezerra, que me brindaram com os seus ensinamentos em sala de aula, introduzindo-me ao mundo da filosofia jurídica e fortalecendo os meus conhecimentos sobre os direitos fundamentais e sobre o Direito Tributário. Agradeço, também, ao grupo de estudo formado na preparação para a prova de seleção do mestrado, coordenado por Daniel…

direito contempo­ râneo C A P ÍT U L O 69 III C O N S T IT U IÇ Ã O I NOÇÕES FUNDAMENTAIS 73 I I REFERÊNCIA HISTÓRICA 75 I I I CONCEPÇÕES E TEORIAS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO 78 I V TIPOLOGIA DAS CONSTITUIÇÕES 80 V CONTEÚDO E SUPREMACIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 82 V I A CONSTITUIÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPO­ RÂNEO 84 V I I CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA C A P ÍT U L O IV 87 PODER C O N S T IT U IN T E I CONCEITO, ORIGENS E GENERALIDADES 94 V…