Bobbio Norma Jurídica Resenha

necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica. * Obs.: Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Noutras palavras, é a ciência voltada aos estudos…

necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica. * Obs.: Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Noutras palavras, é a ciência voltada aos…

that deliberately exposes anthropology to their questioning and demands. Key words: Human Rights, Anthropological Theory, Relativism, Ethics Introdução Passarei em revista quatro grandes temas que revelam a tensão entre normas locais e normas de mais amplo espectro. Em primeiro lugar, abordarei a diferença entre a lei e a moral, cuja distinção se faz necessária para o entendimento da coabitação de uma diversidade de comunidades morais2 no universo de uma nação, frente ao papel

existência de elementos essenciais para a existência do confisco: o Estado, comumente citado na definição como “fisco”, o bem jurídico patrimonial objeto da lide, o detentor deste bem, que normalmente é um cidadão particular, e a violação de norma jurídica positivada. O argumento de que em tempos antigos, como no absolutismo monárquico do século XVIII, bastava tão somente a vontade do detentor do poder para a efetivação confiscatória não mas prevalece nos dias atuais. Desta forma,…

subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. …

diversos cursos desta Instituição, quais sejam Atividade Prática Supervisionada - ATPS e Programa Multidisciplinar de Auto Aprendizagem - PMA, buscando adequá-la às orientações das seguintes normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): Tabela I – Relação entre elementos de um trabalho científico e Normas da ABNT Estrutura Elementos NBR/ABNT Capa 14724/2005 Lombada Folha de rosto Errata Folha de aprovação Dedicatória Pré-textuais Agradecimentos Epígrafe Resumo na língua…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS NORMAS TÉCNICAS PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) Socorro Lucena, Adjalmira Brito(organização) Rivaldete Oliveira, Anaína Melo, Marcia Bicalho(colaboradoras) 2 MONOGRAFIA 1 DEFINIÇÃO Monografia é um documento que apresenta o resultado de um estudo específico investigado com base em critérios e métodos científicos. Expressa conhecimento do assunto…

estrutura hierárquica kelseniana que rege o ordenamento jurídico brasileiro, segundo a qual, leis e atos normativos buscam seu fundamento de validade nas normas hierarquicamente superiores, sendo a Constituição a norma fundamental. Em relação ao aspecto constitucional da norma é possível destacar três pontos controvertidos: a) A restrição realizada pela norma ao visar combater apenas a violência doméstica e familiar contra a mulher, sem fazer menção aos demais indivíduos do grupo…

Direito Internacional Público, mais do que qualquer outra disciplina jurídica, caracteriza-se por uma abertura em relação à Filosofia do Direito. Isto se explica porque dada a distribuição individual, porém desigual do poder entre os Estados no plano internacional, a relação entre as normas e a realidade é sempre mais problemática do que dogmática. Daí as tradicionais indagações, por exemplo, sobre a natureza das normas do Direito Internacional Público e as suas funções; sobre o…

1910, dá-se ao estudante a impressão de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas ju-rídicas (entre nós impropriamente designada como Lei de Introdução ao Có-digo Civil) é de direito privado, levando ao equívoco de pensar que o direito civil é a matriz do direito. Tal perspectiva privatista é deformante e tem…