Bobbio Norberto Politica E Moral

Muito se discute a respeito da ética na Administração Pública, ou melhor, sobre a falta de ética com que os administradores públicos regem o exercício de tarefas públicas. Diz-se que a administração pública deve ter características de correção moral e buscar a supremacia dos interesses públicos. Também, todos os atos devem seguir as leis e tratar todos com igualdade. Isto é o que encontramos no artigo 37 da Constituição Federal, que nos permite entender que todo administrador…

Ciência Política Carga horária 51h Semestre letivo 2014/1 Professor Juciani Severo Corrêa juciani@unifra.br 2) Objetivos Fixar conceitos básicos da Política enquanto ciência. Oferecer elementos para formulação da análise política. Discutir e historicizar as principais instituições políticas: Estado, governo, partidos, sistema de governo. Identificar e analisar as principais correntes político-ideológicas contemporâneas. Debater as principais questões discutidas na ciência…

Direitos”, Norberto Bobbio esquematizou o desenvolvimento do paradigma dos direitos humanos em três fases: os direitos humanos como proposição filosófica, tal qual se apresentam nas declarações de direitos do século XVIII,; como norma positivada pelo Estado, a partir das constituições nacionais do século XIX, e como norma objeto de um processo de internacionalização através de tratados de alcance global ou regional, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial e da criação da ONU (BOBBIO,…

Cassol Machado4 são sobremodo claras ao citar Norberto Bobbio, neste assunto: “Não há dúvida da fundamentalidade do direito à saúde. Foi a Constituição de 1988 a primeira das nossas Cartas políticas a reconhecer explicitamente e assegurar este direito. É o segundo dos direitos sociais, logo após a educação. O artigo 196 da Carta de 1988 inscreve a saúde como ‘direito de todos e dever do Estado’. Este dever do Estado será garantido através de políticas sociais e econômicas, objetivando a…

jurídica do Poder, no sentido de transformação da capacidade de coerção em Poder legítimo. Ou seja, na transformação do Poder de Fato em Poder de Direito. Bobbio[1] indica que o conceito de Soberania pode ser concebido de maneira ampla ou de maneira estrita. Em sentido lato, indica o Poder de mando de última instância, numa Sociedade política e, consequentemente, a diferença entre esta e as demais organizações humanas, nas quais não se encontra este Poder supremo. Este conceito…

com a influência pós-positivista. Desta forma, uma vez demonstrada a validade formal e a eficácia da norma, à luz do positivismo jurídico, como âmbitos de avaliação da realização do Direito, estudado principalmente nas obras de Ferraz Junior, Norberto Bobbio, Pontes de Miranda, entre outros, a análise volta-se para os estudos pós-positivistas, com base nas construções filosóficas de Viehhweg, Perelman, e nos estudos de Margarida Camargo, questionando-se, posteriormente, o que seria a…

Direito Natural e o Iluminismo Pode-se dizer que o iluminismo é fundamentalmente burguês e a burguesia era a classe social que se via afastada da vida política do Estado, devido ao benefício de uma nobreza ociosa e incapaz. O principio da igualdade foi estabelecido pela valorização da Razão, qualidade que todos os homens possuem independentemente da sua classe social e assim punha em causa a ordem estabelecida da época. No Iluminismo foi definido claramente o conjunto básico dos direitos

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o Conceitualismo. 4. As

ilosofia política é o campo da investigação filosófica que se ocupa da política e das relações humanas consideradas em seu sentido coletivo. Na Antiguidade grega e romana (principalmente na primeira), discutia-se os limites e as possibilidades de uma sociedade justa e ideal (Platão, com sua obra A república). Mas o que se tornou célebre, por se tornar a teorização da prática política grega, em particular de Atenas, foi o tema do bem comum (Aristóteles), representado pelo homem político,…

Filosofia política é o campo da investigação filosófica que se ocupa da política e das relações humanas consideradas em seu sentido coletivo. Na Antiguidade grega e romana (principalmente na primeira), discutia-se os limites e as possibilidades de uma sociedade justa e ideal (Platão, com sua obra A república). Mas o que se tornou célebre, por se tornar a teorização da prática política grega, em particular de Atenas, foi o tema do bem comum (Aristóteles), representado pelo homem…