Bloco De Exercicios Penal L Resolvido

deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, avaliação e aplicação da prova objetiva. 2.2.4.2 O candidato portador de deficiência deverá protocolar e entregar no Processo Seletivo da Univali – Bloco B2 (Rua Uruguai, nº 458 – centro – Itajaí - SC), em horário de atendimento externo, até o dia 27 de março de 2013, requerimento com solicitação de enquadramento no item 2.2.4, indicando o cargo a que concorre e seu número de…

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS 3.1 São requisitos básicos para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais e no cargo de Soldado Combatente. 3.1.1 Ser aprovado no concurso público. 3.1.2 Possuir os requisitos exigidos para o exercício dos cargos, conforme item 2 deste edital. 3.1.3 Para o Curso de Formação de Oficiais, ser brasileiro nato e, para o cargo de Soldado Combatente, ser brasileiro nato ou naturalizado para o ingresso no Curso de Formação. 3.1.4 Ter idade…

sociedades se digam empresárias, além da forma legal é necessário que as pessoas que as componham, explorem certo ramo de comércio ou indústria, com interesse comum, sob uma responsabilidade, limitada, ilimitada ou mista, e que se destinem ao exercício habitual da atividade econômica. 13. Onde é feito o registro das sociedades empresárias? R. As sociedades empresárias vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das juntas comerciais e constituem-se segundo um…

da Polícia Militar do Piauí Direitos Humanos Segurança Pública Língua Portuguesa Legislação da Polícia Militar do Piauí Legislação Especial Aplicada à Segurança Pública Direito Penal Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Administrativo Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar Segurança Pública Número de Questões 14 07 12 07 Pesos Total de Pontos Pontuação Mínima por Matéria 1 14 07 12 07 20 07 06 07 …

criminais; (i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico; (j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde; (k) apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes; (l) conhecer e estar de acordo com…

Giamberardino Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Uni­ ersidade v Federal do Paraná (2008). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC) & Universidade Federal do Paraná (2008). Cursou “Master in Criminologia Critica, Prevenzione e Sicure­zza Sociale” pela Università di Padova (2009). Professor de Direito Penal na Universidade Federal do Paraná. Barbara Hudson Doutora pela Universidade de Essex.…

mencionados neste Edital terão como referência o horário oficial de Brasília/DF. 4 - DOS REQUISITOS PARA O INGRESSO NA CARREIRA 4.1 - São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura: a) b) c) d) ser aprovado no concurso público; estar no exercício dos direitos civis e políticos; ter nacionalidade brasileira; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; e) ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos,…

sociedades se digam empresárias, além da forma legal é necessário que as pessoas que as componham, explorem certo ramo de comércio ou indústria, com interesse comum, sob uma responsabilidade, limitada, ilimitada ou mista, e que se destinem ao exercício habitual da atividade econômica. 13. Onde é feito o registro das sociedades empresárias? R. As sociedades empresárias vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das juntas comerciais e constituem-se segundo um…

orçamentária do exercício seguinte; VI – apresentar, periodicamente, ao Presidente da Comissão, relatório dos trabalhos que estiver realizando, através do respectivo Chefe; VII – manter, permanentemente atualizados, dados estatísticos e comparados, com vistas à execução e elaboração orçamentárias. POSICIONAMENTO INICIAL NA CARREIRA: Nível Superior, Classe A, Padrão 1. REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 25.105,39, incluídas nesse valor a remuneração do cargo efetivo e a retribuição pelo exercício da…

de desistência ou eliminação; 2.5. Em razão da natureza peculiar da carreira, do cargo, das funções e da atividade de Policial Militar Estadual, não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência física, devido a incompatibilidade para o exercício da profissão nos termos do § 3º do artigo 39 da Constituição Federal, e § 2º do artigo 10 da Lei Complementar 194/2012; 3. DA VALIDADE 3.1. O Concurso Público de que trata o presente Edital terá validade de 02 (dois) anos, contados da…