CARLA

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.041, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, cria o Comitê Nacional de Biotecnologia e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Fica instituída a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, na forma do Anexo a este Decreto, que tem por objetivo o estabelecimento de ambiente adequado para o desenvolvimento de produtos e processos biotecnológicos inovadores, o estímulo à maior eficiência da estrutura produtiva nacional, o aumento da capacidade de inovação das empresas brasileiras, a absorção de tecnologias, a geração de negócios e a expansão das exportações. § 1o As áreas setoriais priorizadas na Política de Desenvolvimento da Biotecnologia deverão ser objeto de programas específicos, contemplando as seguintes diretrizes: I - Área de Saúde Humana: estimular a geração e controle de tecnologias e a conseqüente produção nacional de produtos estratégicos na área de saúde humana para posicionar competitivamente a bioindústria brasileira na comunidade biotecnológica internacional, com potencial para gerar novos negócios, expandir suas exportações, integrar-se à cadeia de valor e estimular novas demandas por produtos e processos inovadores, levando em consideração as políticas de Saúde; II - Área de Agropecuária: estimular

Novos desafíos em Biotecnologia Christelle Anne Nicole Paule Herman Breve histórico da Biotecnologia 1900 Primeira Geração • • Segunda Geração • • • • • 1800 – Pasteur – Microbiologia 1865 – Mendel – descoberta DNA 1928 – Fleming – antibióticos 1930 – Técnica gel eletroforese 1953 – Watson & Crick • Processos fermentativos essencialmente biológicos Cruzamento tradicional de plantas e animais 1990 1970 Primeiros testes de clonagem…

A questão dos alimentos transgênicos e a política brasileira Introdução Os alimentos transgênicos não se resumem, apenas, a uma mera questão de vontades empresariais de auferir vantagens econômicas com a exploração de uma oportunidade comercial. Os impactos de sua influência atingem produtores, consumidores, empresários do agronegócio, pesquisadores, centros de pesquisas, governos e diversas instituições sociais. Trata-se de uma novidade que se originou na esteira da revolução…

gerando uma onda de normalização ao redor do mundo, onde a ISO-9000 foi o marco, que posteriormente culminou na ISO-14000, em conseqüência à Conferência Rio-92, tornando-se um pré-requisito de qualidade ambiental na guerra da competitividade e da onda preservacionista, porém positiva, pois exige o esforço de inovação na implantação de tecnologias limpas. Concluíndo, podemos enfatizar que a Ética Ambiental cria uma nova ordem mundial alicerçada em valores extrasociais humanos,…

O DIREITO COMO INSTRUMENTO REGUILADOR NA BIOTECNOLOGIA RESUMO: É de suma importância o estudo e análise sobre o crescimento das pesquisas no campo da biotecnologia levando em conta a biossegurança, sem perder de vista os demais fatos que a envolve, tais como, ética, lucro, o direito dos pesquisadores, bem como o direito da sociedade como usuária e meio de pesquisas. O presente trabalho visa levantar alguns questionamentos sobre o posicionamento da legislação que regulamenta as…

alunos através de uma plataforma de aprendizagem e também por meio de encontros agendados nos pólos. Quando se trata de especialização, destacam-se os cursos de educação ambiental, educação em saúde, gestão pública municipal, logística, entre muitos outros. Pós-Graduação | | | | PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU * Odontologia - Mestrado e Doutorado (Campus Ribeirão Preto) * Tecnologia Ambiental - Mestrado (Campus Ribeirão Preto) * Biotecnologia - Mestrado e…

vários fatores que impediram esse desenvolvimento encontra-se o fato dele não ter conseguido institucionalizar o diálogo bioético, fundamentar adequadamente a Bioética como uma disciplina e apresentar, de forma convincente, sua teoria explicativa da interação cibernética entre meio ambiente e adaptação cultural, na construção de um sistema de valores orientados para a sobrevivência da humanidade. “Nos anos posteriores a década de 60, marcada pelo extraordinário crescimento industrial e…

para Empresários” se constitui de membros das instituições UFS, UFBA, UFPI, UFMA UESC, IFCE, IFAL, IFMA, IFS, IFPB, IFCE, IFPI, IFBA, IFPE, participantes da Rede NIT–NE. Muitos autores são gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), colaboradores de NITs e também professores de inovação tecnológica e possuindo os dois lados indispensáveis para o sucesso: conhecimento prático de PI&TT e da gestão de cada instituição. A relevância e o mérito deste livro é a integração com…

mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética na construção, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, liberação e descarte de organismo geneticamente modificado (OGM), visando a proteger a vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como o meio ambiente” Em 2005, entretanto, a Lei N. 11.105/2005 revogou a Lei N. 8.974/95 e trouxe novidades ao sistema implantado. Seu Art. 1º sofreu algumas alterações. Observe: REVISTA DE…

impedir os agricultores de criarem sementes para o ano seguinte, forçando-os a comprarem o novo tipo de arroz;  Grandes empresas poderão deter-se dos direitos sobre todas as boas colheitas. Exemplos de Alimentos Geneticamente Modificados Tomate de longa duração Vantagens  Se mantém fresco por mais tempo;  Aguenta período de transporte mais prolongado;  Pode ser todo colhido ao mesmo tempo. Desvantagens  O primeiro tomate GM contém genes que o tornam resistente a antibióticos.…