Banco Contestação De Cobrança Indevida

MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL contra o Banco ...., pessoa jurídica de direito privado, com filial na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., CGC/MF nº ...., expondo e requerendo ao final o quanto segue: OS FATOS 1. Este MM. Juízo concedeu medida liminar na Ação de Busca e Apreensão, por força de cláusula de alienação fiduciária de bens móveis infungíveis, celebrado como Garantia em Contrato de Abertura de Crédito. 2. O contrato, objeto do mútuo celebrado com o Banco Requerido, está…

nove e noventa) – extrato em anexo. A pugnante, de imediato, se assustou com a cobrança, vez que nunca contratou nenhum serviço perante a ré e nunca morou em Porto Alegre, bem como nunca ouviu falar na empresa TERRA. É importante visualizar que começaram a ser debitados da conta da Requerente a partir do mês de julho de 2013, o valor de R$ 29,90 (vinte e nove e noventa), como comprova documento em anexo pelo banco, débito este que a autora desconhece. Depois de muita pesquisa feita…

19.0205 Tipo do Movimento: Sentença Descrição: Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora narra ter adquirido uma prancha para cabelo, bem como uma base lubimovel, narrando ausência de ciência quanto à cobrança de garantia estendida no ato da contratação da compra e venda daqueles produtos. Requer restituição em dobro e danos morais. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que foi a ré, por intermédio de um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Agravante: Francisco das Quantas Agravado: Banco Zeta S/A Proc. de origem nº. 112233-44.2013.9.38.0001 – Ação Revisional – 00ª Vara Cível da Comarca de Cidade (PR) FRANCISCO DAS QUANTAS, funcionário público federal, casado, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 222.333.444-55, residente e domiciliado na Rua Xista, nº. 000 – CEP 33444-555, vem, respeitosamente à presença de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – COMARCA DE RECIFE – PERNAMBUCO. Ref. Proc. nº 000114/2009-00. - contestação - BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.109.167.0001/81, com sede na ALAMEDA PEDRO CALIL, 43 – VILA DAS ACÁCIAS – CEP: 08557-105 – Poá, São Paulo, Capital, e FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob

residente e domiciliado à Estrada Henrique de Melo, 558, FDS, Bento Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ, CEP 21340-190, vem propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face de BANCO BMG, CNPJ 61186680/0001- 74, situado à Av. Tucunaré, 421, tamboré – Barueri – SP, CEP 06460-020. DOS FATOS O Autor no começo do mês de maio do corrente ano buscou a Ré para firmar um contrato de empréstimo no valor de R$…

COMARCA DE NITERÓI – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Banco X, qualificado(a)(s) nos autos da Ação em epígrafe, que nesse Juízo lhe move , vem, por seu (sua)(s) advogado(a)(s), infra-assinado(a)(s), ut instrumento de mandato anexo, apresentar sua CONTESTAÇÃO, no prazo e na forma da processualística civil, pelos fatos e fundamentos, que passa a aduzir: 1 - SÍNTESE DA INICIAL O autor da ação em epígrafe, Victor, propôs ação em face do Banco X, pedindo reparação por danos morais…

Brasília, Santana/AP, CEP 68925-000, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face de BANCO AMÉRICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizado na cidade de Macapá/AP, avenida João de Deus, nº 400, Bairro Centro, CEP 68925-000, inconformada, data vênia, com a sentença de fls. 203, interpor, nos termos do art. 513 e…

14/11/2000, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 09.04.2001 p. 332 JBCC vol. 190 p. 245). Portanto, aplica-se ao caso em análise, o que está disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC, quando aduz que se o consumidor pagou por uma dívida indevida, tem direito a receber em dobro o que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. 2. O RESTAURANTE PALADAR LTDA. ajuiza ação de conhecimento, pelo procedimento…

noventa e cinco centavos). Ocorre que em contato com a empresa requerida para rescindir o contrato, em setembro de 2013, lhe fora informado pela funcionária responsável que seria providenciado, conforme protocolo de ligação ( nº ), não vindo mais a cobrança em suas faturas a partir do mês seguinte. Entretanto, o requerente, para sua desagradável surpresa, recebeu em suas faturas de cartão de crédito, o valor acima descrito. Tentou mais uma vez contato na sede da empresa nesta…