Bafometro Recurso

a produção e colocar em prática os fundamentos e preceitos metrológicos. Esta organização quc ocorrcu na cslcra global refletiu cm cstruturas nacionais de Metrologia cm diversos países, e embora cssas cstrlrturas variern em terlxos dc rigor, recursos e tecnologia, são importantes para asscgurar quc os objetivos da Mctrologia sej am cumpriclos. Neste capítu1o, vamos conhecer os rarnos da Metrologia. entcnder alguns conceitos básicos e mostrar como clcs são importantes na estrlltura…

que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso efeito suspensivo. CASO 1 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios…

padrão - arquétipo é assim o modelo das origens, a imagem primordial, o padrão primitivo. Os arquétipos são importantes motivadores do desejo, que acionam inconscientemente os mecanismos da necessidade em que a criação publicitária, ao utilizar tais recursos persuasivos, pode gerar maior envolvimento emocional com o consumidor. (RANDAZZO, 1996). O conceito de arquétipo foi inicialmente abordado por Platão, por volta do sec. IV AC, que se referiu a formas elementares que estão na origem…

meio de exames de sangue laboratoriais, que são usados como peças legais para processos contra motoristas embriagados. Outra forma é por meio dos popularmente chamados bafômetros, que são os etilômetros, usados pela Polícia para verificar a concentração de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Também podem ser usados bafômetros descartáveis e tabelas de cálculos que, em geral, incorporam informações sobre o número de horas que a pessoa precisa para metabolizar as bebidas…

empresário, ambos residentes e domiciliados na Rua Jacarandá, nº 88, Bairro Liberdade, em Novo Hamburgo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Os autores são pobres na concepção legal, não dispondo de recursos para custear o processo sem prejuízo do próprio sustento. Assim, fazem jus a concessão do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e da Lei 1060/50. 2 - DOS…

ou outra substância psicoativa que determine dependência. Essa conduta poderá ser comprovada por uso de vídeos, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos. Ou seja: permite que condutores que se recusarem a fazer o teste de bafômetro também possam ser enquadrados e punidos criminalmente. Outra alteração é o valor da multa para quem for pego dirigindo alcoolizado. O valor atual que é de R$ 957,70 passa para R$ 1.915,40, o equivalente a dez vezes o valor da multa de…

contravenção se consuma com a apresentação da pessoa em estado de embriaguez, nas condições descritas no tipo penal. É necessário laudo clínico produzido por perito oficial ou duas pessoas idôneas atestando o estado de embriaguez da pessoa. O uso do bafômetro não é indicado uma vez que a tolerância ao álcool varia de pessoa para pessoa. Jurisprudência Já decidiu o TJDFT PENAL. PROCESSO PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. EMBRIAGUEZ. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA DE MULTA, FIXADA…

INTRODUÇÃO O alcoolismo pode ser uma doença crônica ou apenas uma intoxicação aguda. Para o reconhecimento de uma intoxicação aguda o recurso utilizado é a alcoolemia, que irá medir o nível de etanol presente no organismo. Essa determinação pode ser direta, através de um exame de sangue, ou indireta, quando se coleta o ar expirado em bafômetros. O diagnóstico de alcoolismo crônico é algo complexo, que necessita da reunião de alguns fatores. Primeiramente o médico deve fazer uma anamnese, que

nulidade da penalidade aplicada sob seu sustento. [1] 8. Neste sentido é o entendimento sedimentado por nosso pretório estadual, donde destacamos os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ - BAFÔMETRO - REQUISITOS LEGAIS NÃO OBSERVADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 280 DO CTB - RESOLUÇÃO N. 01/98 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - NULIDADE DO ATO E DA PENALIDADE - A não identificação do equipamento utilizado na autuação do condutor, que…

subveniunt, o direito protege os vigilantes e não aos que dormem. A ausência da reclamada lhe foi manifestamente prejudicial, uma vez que o objeto da presente demanda relacionava-se com a matéria de fato, quando seu era o ônus de prova (art. 818 da CLT ). Recurso ordinário improvido no particular. Miguel Reale ensina com clareza “que, se nem sempre traduzem princípios gerais ainda subsistentes, atuam como ideias diretoras, que o operador de Direito não pode a priori desprezar” (Lições…