Back Teixeira E Furtado

renovação do pleito e a concessão da medida quase quatro anos depois do ajuizamento, quando já contestado o feito, realizada a audiência de conciliação e instrução e encerrados os debates orais (REsp 313.581/RJ, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, julgado em 21-6-2001, DJ 27-8-2001, p. 347). 196 Art. 1.226, CC – Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição. 541/3494 197 Art. 1.227, CC…

Lisboa CC Christopher Cherniak Universidade de Maryland LD Luiz Henrique de A. Dutra Universidade Federal de Santa Catarina CT Charles Travis Universidade de Northwestern MR Marco Ruffino Universidade Federal do Rio de Janeiro CTe Célia Teixeira King’s College London MF Miguel Fonseca Universidade de Lisboa DdJ Dick de Jongh Universidade de Amesterdão MS Mark Sainsbury Universidade do Texas, Austin e King’s College London DM Desidério Murcho King’s College London MSL…