B Tanto João Quanto José Farão Jus Ao Pagamento De Aviso

portadores de deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico. 2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar para a avaliação, o laudo médico original, cuja validade não…

instrumento e por isso a individualidade de cada ser humano não pode ser confundida com a sua aparência, estampada no rosto (FKC, p.155,16) 4 Para o Estóicos ( Zenão de Cítio ), as idéias centrais são: UNIDADE MORAL DO SER HUMANO E A DIGNIDADE DO HOMEM. B)- o homem como ser dotado de liberdade e razão. C)- o aparecimento da lei escrita. 2ª F A S E – A elaboração do conceito de pessoa inaugurou-se com Boécio, no início do séc. VI. Seus escritos influenciaram profundamente todo o…

sair com seus bens; XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a…

Barbara Monteiro Gomes de Campos Bruno Tonhetti Galasse Fernanda Bocchi Balthazar Helena Okada Juliana Cristina e Silva Lucia Helena Paula do Canto Márcio Araújo Oliverio CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ANHANGUERA PUBLICAÇÕES Diretor-Geral José Manuel Moran Gerente Editorial Adauto Damásio C129 Ilustrações Ednei Marx Caderno de atividades: administração / Eliabe Moraes de Oliveira... [et al.]; Organizador Luciano Gamez; Coordenação do curso Wilson Correa da…

servidores ocupantes de cargo de professor e profissional de suporte pedagógico, vinculados ao Estatuto do Magistério, que tem direito a 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, distribuídas na forma dos arts. 40 e 42 da LC 013/2009. § 1.º - Quanto ao primeiro período aquisitivo de férias dos professores e profissionais de suporte pedagógico, considerando que estes devem usufruí-las nos períodos determinados pelo Estatuto do Magistério, aqueles que não tenham completado o…

Procedimentos especiais 18/2961 5.3. O procedimento no processo do trabalho após a EC n. 45/2004 e a aplicação da Instrução Normativa n. 27/2005 5.3.1. Tramitação pelo rito ordinário ou sumaríssimo 5.3.2. Sistemática recursal trabalhista 5.3.3. Pagamento das custas 5.3.4. Emolumentos 5.3.5. Honorários sucumbência advocatícios de 5.3.6. Honorários periciais Capítulo VIII - Atos, Termos, Prazos Processuais e Processo Informatizado 1. ATOS PROCESSUAIS 1.1. Comunicação dos atos…

as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; III - no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º. § 3º Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá: I - os percentuais de que trata o § 2º; II - os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao…

muitos, de forma acessível, o que antes estava restrito a poucos. São Paulo, junho de 2005 Vauledir Ribeiro Santos Advogado e Editor PS.: Não sei o valor (tampouco me atreveria a quantificar) do tempo roubado do convívio com a família e amigos, mas quanto às hérnias de disco, adquiridas no período de reclusão para a elaboração deste trabalho, tenho certeza de que serão compensadas pela aceitação e repercussão na comunidade jurídica desta preciosa obra, fruto de certa inspiração, de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO José Magalhães Cavalcante * “A APLICAÇÃO DO DIREITO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL” Boa Vista – RR 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO José Magalhães Cavalcante * “A APLICAÇÃO DO DIREITO DA FUNÇÃO…

com Revisão ApCv Apelação Cível ApCvSum Apelação Cível em Procedimento Sumaríssimo ApEI Apelação em Embargos Infringentes ApMS Apelação em Mandado de Segurança Ap. s/Rv Apelação sem Revisão ApSum Apelação Sumaríssima ApTrb Apelação Trabalhista AR Aviso de Recebimento AResc Ação Rescisória ArgN Argüição de Nulidade ArgR Argüição de Relevância ASum Ação Sumaríssima ATA Arquivos dos Tribunais de Alçada do Rio de Janeiro BDI Boletim de Direito Imobiliário BF Bahia Forense BJA Boletim de…