Ação Indenização Cavalo

procuram você, na qualidade de seu advogado(a), para ajuizar Ação de Usucapião. Desta forma, informe quanto a (im)possibilidade do ajuizamento de uma Ação de Usucapião. Se possível, informe a modalidade. Justifique e aponte o(s) fundamento(s) legal(is). (2,0) Resposta: Observando a questão pode-se afirmar que a ação de USUCAPIAÕ ESPECIAL RURAL pode ser interposta, pois os requerentes tem os requisitos necessários para tal ação, os quais seguem: Os filhos de Leandro possuem a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO – ESTADO DO PARANÁ AUTOS Nº: XXXXXXXXXXXXX-XX ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, já devidamente qualificado nos Autos em epígrafe da Ação de Reparação por Danos Patrimoniais e Morais, representado por sua genitora, Sra. Isabel da Silva, por seu procurador ao final subscrito, vem perante Vossa Excelência, com o devido respeito, interpor RECURSO DE APELAÇAO requerendo o recebimento e

serviço, as obras da quarta faixa na BR-101, no Morro dos Cavalos, em Palhoça, Grande Florianópolis, ainda não podem ser iniciadas. Ou pelo menos não de imediato. É que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) autorizou a construção sem que as condicionantes impostas ao projeto fossem cumpridas. Entre elas, a anuência da Fundação Nacional do Índio (Funai). O trecho entre os quilômetros 232 e 235 da BR-101, no Morro dos Cavalos, atravessa uma reserva indígena e…

eletrodomésticos e adquiriu, para uso pessoal, um forno de micro-ondas. Ao ligar o forno pela primeira vez, o aparelho explodiu e causou sérios danos à sua integridade física. Desconhecedor de seus direitos, Pedro demorou mais de dois anos para propor ação de reparação contra a fabricante do produto, o que somente ocorreu em junho de 2010. Em sua sentença, o juiz de primeiro grau acolheu o argumento da fabricante, julgando improcedente a demanda com base no Art. 26 do Código de Defesa do…

grau se fará cumprida a justiça no caso em tela. I- DOS FATOS Originalmente o apelante ingressou com “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS” em face do Apelado, pelos seguintes motivos fátiocos. Em janeiro do ano de 2005, o Apelante voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra na região rural onde morava, quando foi atingido pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O animal era de propriedade do Apelado,…

DIREITO DA…ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE … Processo autuado sob o n°… ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por ISABEL DA SILVA, já qualificada nos autos, por intermédio de seu advogado NOME COMPLETO…, com base nos autos… de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que tramita pelo rito..., em face de WALTER COSTA, já qualificado nos autos, vêm, respeitosamente, nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Assim sendo, requer que o…

qualquer pessoa que venha a limitar o exercício desta coisa passa a ser o sujeito passivo, ou seja, aquele que passa a sofrer a ação. Com relação à ação advinda dos direitos pessoais, os sujeitos estão definidos, portanto a ação será proposta pelo credor contra o devedor, isto porque os sujeitos são conhecidos desde a feitura do contrato. Já nos direitos reais a ação pode ser proposta contra qualquer pessoa que limite o uso da coisa pelo proprietário. Das obrigações…

sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ... e do CPF nº..., residente e domiciliada à rua (endereço completo) por seu advogado infra assinado, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que tramita pelo rito ordinário, movida em face do “Proprietário do cavalo”, nacionalidade, estado civil, profissão, portado do RG nº... e do CPF nº..., residente e domiciliada à rua... (endereço completo), não se conformando com a respeitável sentença de fls. ….,…

brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade de nº..., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº..., domiciliada em ..., onde reside na Rua ..., n.°..., bairro, CEP, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, que tramita pelo rito comum ..., que move em face de WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n.°..., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do

Vistos e examinados os autos, Cuida a espécie de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por ANTONIO DA SILVA JUNIOR, por ser menor, é representado por ISABEL DA SILVA em face de FIRMINO ASSIS BARROS, dizendo que em Janeiro de 2005 Antonio da Silva Junior quando voltava para casa, caminhando pela estrada de terra da região rural da Oncinha, foi atingido pelo coice de um cavalo na região do tórax, que na época dos fatos tinha a marca com as iniciais de Firmino Assis…