Ação Indenização Abandono Afetivo

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Margarete Martins dos Santos Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Autos N°: Trata-se de Ação de indenização por abandono afetivo proposta por ----------- em desfavor de ------------- Afirma a autora, em síntese, que após a separação de seus pais, as visitas do genitor começaram a ficar escassas, não lhe dando mais atenção e, em razão do ocorrido, tornou-se uma criança com problemas psicológicos. Na sua adolescência sofria Bullying na escola e, na fase adulta passou a ter dificuldades nos relacionamentos conjugais. Hoje se submete a tratamentos…

entendimento crescente quanto ao assunto que apesar de novo, tem ganhado espaço em nossos Tribunais de Justiça, como em casos de Minas Gerais, Sul e São Paulo, onde foram proferidas decisões as quais implementaram a reparação civil em causas com abandono moral, que no presente tema é uma das consequências principais da Alienação Parental. Observar-se-á que o entendimento dominante na jurisprudência brasileira afasta essa concepção, mas a dogmática jurídica moderna aplicada à matéria…

entendimento crescente quanto ao assunto que apesar de novo, tem ganhado espaço em nossos Tribunais de Justiça, como em casos de Minas Gerais, Sul e São Paulo, onde foram proferidas decisões as quais implementaram a reparação civil em causas com abandono moral, que no presente tema é uma das consequências principais da Alienação Parental. Observar-se-á que o entendimento dominante na jurisprudência brasileira afasta essa concepção, mas a dogmática jurídica moderna aplicada à matéria…

entendimento crescente quanto ao assunto que apesar de novo, tem ganhado espaço em nossos Tribunais de Justiça, como em casos de Minas Gerais, Sul e São Paulo, onde foram proferidas decisões as quais implementaram a reparação civil em causas com abandono moral, que no presente tema é uma das consequências principais da Alienação Parental. Observar-se-á que o entendimento dominante na jurisprudência brasileira afasta essa concepção, mas a dogmática jurídica moderna aplicada à matéria…

Abandono moral A primeira decisão sobre a matéria vem do Rio Grande do Sul, e foi proferida na Comarca de Capão de Canoas, pelo juiz Mario Romano Maggioni, que condenou um pai, por abandono moral e afetivo de sua filha, hoje com nove anos, a pagar uma indenização por danos morais, correspondente a duzentos salários mínimos, em sentença datada de agosto de 2003, transitada em julgado e, atualmente, em fase de execução. Ao fundamentar sua decisão o magistrado considerou que “aos pais incumbe o

entendimento crescente quanto ao assunto que apesar de novo, tem ganhado espaço em nossos Tribunais de Justiça, como em casos de Minas Gerais, Sul e São Paulo, onde foram proferidas decisões as quais implementaram a reparação civil em causas com abandono moral, que no presente tema é uma das consequências principais da Alienação Parental. Observar-se-á que o entendimento dominante na jurisprudência brasileira afasta essa concepção, mas a dogmática jurídica moderna aplicada à matéria…

conseguiu superar o sentimento de abandono causado pela ausência do pai. Em razão disso, Alexandre ingressou com ação judicial por danos moral em razão do abandono afetivo. Defendeu que a ausência do pai lhe trouxe abalos psicológicos e sofrimento que devem ser compensados, ainda que financeiramente. O Tribunal de Minas Gerais, ao apreciar o caso, em grau de recurso, julgou em favor de Alexandre, decidindo que: “a dor sofrida pelo filho, em virtude do abandono paterno, que o privou…

Lima, xxx– 9o Andar sala xxx–Barro Preto/Belo Horizonte/MG, CEP: 30.190-003, endereço este que indica para os fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil Brasileiro, vem com a máxima vênia a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL COM PEDIDO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA, adotando-se assim o PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, em face do Senhor xxxx, brasileiro, casado, montador de moveis, que pode ser…

a ocorrência de dano, seja material ou afetivo quando da ocorrência do abuso de direito nas relações familiares. A responsabilidade civil, tem como substrato a idéia de dano que atente contra o estado de família, o qual se sobrepõe como atributo da personalidade. O ilícito que atente contra o estado familiar, capaz de gerar gravame moral, assim como sucede nas demais violações do direito da personalidade, está sujeito a ser reparado mediante indenização. A responsabilidade civil…