Ação Afirmativa Cota Racial

Faculdade Mineira de Direito Érica Cristina de Campos A INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, ANTE O PRINCIPIO DA IGUALDADE Belo Horizonte 2014 Érica Cristina de Campos A INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, ANTE O PRINCIPIO DA IGUALDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade

1. Histórico Para chegarmos ao que embasa a criação de sistemas de descrinação positiva através de ações afirmativas para inserção justa e compensatória de Negros e Indígenas na sociedade, temos que reportar ao período de descobrimento, onde por séculos houve o mercado de Escravos com os Negros e a perseguição, exploração e massacre do povo Indígena.  As Ações Afirmativas são políticas públicas compensatórias que objetivam propiciar maior inclusão social entre as pessoas, que por…

Relações Étnico-Raciais Autora Profª. Sabrina Finamori 2 oficina Oficina de Relações Étnico-Raciais Sumário Aula-tema 01: A miscigenação étnico-racial e sua influência na construção social do Brasil Aula-tema 02: As definições étnico-raciais e as políticas de ação afirmativa 3 oficina Introdução Caro(a) aluno(a), No Brasil, a questão étnico-racial tem estado em pauta, nos últimos anos, em debates sobre políticas afirmativas, tais como as cotas…

DEMOCRACIA NO DEBATE ACADÊMICO SOBRE AS COTAS NO BRASIL Marcelo Sevaybricker Moreira e Levindo Pereira Jr. (Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG) msevay@gmail.com e levindocp@gmail.com. A partir da Conferência de Durban (2001), em que o Brasil se comprometeu a implantar ações afirmativas para reverter o quadro de desigualdades raciais entre brancos e negros e, especialmente, após a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo Lula (2003) e…

Marina Jacob Lopes da Silva IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS SOCIAIS E RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR: O que se discute no STF? Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, sob a orientação da Professora Flávia Scabin. SÃO PAULO 2009 Agradecimentos: A Flávia Scabin, pelos inúmeros incentivos, conselhos e ensinamentos. A Mariana Barbosa, pelos valiosos conselhos durante a banca. A Gilson Maroni Cabral, Márcia Rosa Morila Jacob…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DISCRIMINAÇÃO RACIAL E PROMOÇÃO DA IGUALDADE (POLÍTICA DE COTAS) Salvador 2013 INTRODUÇÃO O contexto internacional da discussão sobre racismo foi de suma importância para a questão das ações afirmativas, de acesso ao ensino superior público no Brasil, não somente para negros, mas também para pessoas de baixa renda, indígenas e deficientes. As são cotas é uma reivindicação antiga do movimento negro que se…

DIFERENÇA NA APLICAÇÃO DE COTAS NO BRASIL E NORTE AMERICANA RESUMO Esse artigo foi realizado como parte desenvolvidas na disciplina de Leitura e produção de textos no curso de bacharelado em Direito com o objetivo de demonstrar um pouco a diferença e efetividade da lei de cotas raciais no Brasil e nos Estados Unidos da América, onde existe uma grande polemica que muitas vezes não chega ao conhecimento como e a aplicação dessa lei fora do Brasil é como como funciona a mesma lei com os…

O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL Chapecó 2014 O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL Paper apresentado à disciplina de Professora: 2014 O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL As cotas raciais são implantadas em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. No Brasil as cotas raciais começaram a ser implantadas a partir dos

2.3.11. Igualdade Racial. 1. Qual o escopo do Estatuto da igualdade racial – Lei 12.288/2010? Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra: efetivação da igualdade de oportunidades defesa dos direitos étnicos individuais, col e difusos combate à discriminação e às d+ formas de intolerância étnica 2Qual o termo técnico correto para o grupo: NEGROS/ PRETOS ou AFRODESCENDENTES? NEGROS (por escolha da lei)1 * “Afrodescendente” é…

Oficina Relações Étnico-Raciais Autora Profª. Sabrina Finamori 2 oficina Oficina de Relações Étnico-Raciais Sumário Aula-tema 01: A miscigenação étnico-racial e sua influência na construção social do Brasil Aula-tema 02: As definições étnico-raciais e as políticas de ação afirmativa 3 oficina Introdução Caro(a) aluno(a), No Brasil, a questão étnico-racial tem estado em pauta, nos últimos anos, em debates sobre políticas afirmativas, tais como as cotas para…