Paper

O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL

Chapecó
2014

O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL

Paper apresentado à disciplina de

Professora:

2014

O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL

As cotas raciais são implantadas em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. No Brasil as cotas raciais começaram a ser implantadas a partir dos anos 2000, quando universidades e órgãos públicos começaram a adotar tal medida. Sendo o objetivo deste paper, falar um pouco sobre as cotas raciais e do princípio da igualdade.
O princípio da igualdade, “é um dos princípios que estruturam o ordenamento jurídico, incluindo a igualdade na aplicação da lei, na formação do Direito e em outros aspectos [...]” (CANOTILHO, 1994 apud CAZELLA, 2012, p.3). Assim “Percebe-se que o princípio da igualdade tem como ideal nivelar os indivíduos perante a norma [...]” (CAZELLA, 2012, p.3).
O sistema de cotas raciais surgiu nos Estados Unidos da América, sob a presidência de John Kennedy, como forma de combater os danos causados pelas leis segregacionistas que vigoram entre os anos 1896 e 1954, as quais impediam que os negros freqüentassem as mesmas escolas que os brancos americanos (TAVARES, 2008 apud CAZELLA, p.8). Assim, por iniciativa do EUA, outros países acabaram adotando esse método
A Constituição Federal brasileira fala sobre a igualdade no caput do seu artigo 5º, onde se lê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]” (BRASIL, 1988). O sistema de cotas adotado por diversas universidades públicas brasileiras, como forma de amenizar a situação dos alunos secundaristas oriundos de escolas públicas em geral, e dos negros em particular, tem sido a única alternativa capaz de atenuar os efeitos dessa injusta e vergonhosa desigualdade social reinante no Brasil.
No Brasil, se não fosse pelas cotas