Açao Exoneraçao Alimentos Consensual

patrimônio, etc. embora não tenham personalidade jurídica, se a lei permitir, alguns órgãos gozam de capacidade processual e nesses casos possuirão representantes. (ex.: dentro de uma escola municipal seu filho se machuca e você resolve propor uma ação de indenização, o polo passivo será o município, pois a escola municipal figura como um órgão do município). Os órgãos são classificados: U, E, DF, M SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, ETC. DESCONCENTRAÇÃO Distribuição interna de competências …

entre direitos reais e creditícios: • Quanto aos sujeitos: o Pessoais: dualidade de sujeitos – ativo e passivo; o Reais: só um sujeito (relação homem e coisa). • Quanto a ação: o Pessoais: atribuem a seu titular uma ação pessoal dirigida somente a um indivíduo; o Reais: conferem a seu titular uma ação contra quem indistintamente detiver a coisa; • Quanto ao limite: o Pessoais: ilimitado – autonomia da vontade – permite criação de novas figuras contratuais; o Reais:…

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sofram pressões e ingerências de natureza política visando a favorecer este ou aquele “amigo do príncipe”, em evidente detrimento do interesse público. É incontroverso que servidores nomeados com base em critérios políticos para cargos de livre exoneração são extremamente vulneráveis a toda sorte de pressões, agindo praticamente a mando daqueles que têm poder para nomeá-los ou exonerá-los. Outro motivo importante para explicar a existência da estabilidade é a necessidade de…

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