Avanços Institucionais Ocorridos No Governo Sarney

Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009. 90p. : il. Especialização – Módulo Básico Inclui bibliografia ISBN: 978-85-61608-83-5 1. História do Brasil. 2. Brasil – História – República Velha, 1889-1930. 3. Brasil – Política e governo. 4. Partidos políticos – Brasil. 5. Educação a distância. I. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Brasil). II. Universidade Aberta do Brasil. III. Título. CDU: 981 Catalogação na publicação por: Onélia Silva…

presente artigo objetiva apontar para os debates que ocorreram no Brasil nos anos que antecederam a Constituinte. Posteriormente, discutiremos sobre os avanços contidos na Constituição de 1988, que abriram novas possibilidades para a construção de uma esfera pública e democrática no país. Destacaremos, em seguida, que foram justamente estes avanços os principais alvos de ataque no decorrer dos anos 90, na medida em que passam a ser vistos como “entraves” à elevação do país à categoria de…

século 20. Cindiu uma geração inteira. É nesse contexto que se desenrola o golpe de 1964 e a ditadura militar: era uma peça do conflito geopolítico das grandes ideologias. O Brasil deveria estar se posicionando, porém passou por dificuldades por ter governos nacionalistas. O governante populista Jânio Quadros Eleito em 1961 era muito carismático, porém começou a governar de uma forma desconcertante. Ele ocupou-se de assuntos que eram desproporcionais ao cargo que ocupava e não…

bolsas de que trata esta Medida Provisória. Art. 20. Fica a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH autorizada a conceder bolsas para ações de saúde, a ressarcir despesas, a adotar outros mecanismos de incentivo a suas atividades institucionais, e a promover as ações necessárias ao desenvolvimento do Programa Mais Médicos, observada a Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Art. 21. Poderá ser concedida bolsa para atividades de preceptoria nas ações de formação em…

decisões, as mulheres, os escravos e os estrangeiros, pois não eram todos que podiam interferir apenas alguns atenienses eram livres e cidadãos políticos que tinham como responsabilidade o destino do polis. A definição de Democracia é a forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo. A palavra democracia originou-se do grego demokratía, onde demos significa povo e Kratos significa poder. Com o acontecimento das revoluções liberais ocorridas na Europa dos séculos XVII e XIX e a…

social é dever de Estado, e não, compensação do mercado. A menina LOAS, que não tem nada de parentesco com a assistência social conservadora, não é consangüínea com ações compensatórias. Combina com proteção, segurança social, seguridade social. No governo Getulio Vargas destacou-se o decreto 525, formação da CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social, vinculado ao Ministério de Educação e Saúde. Hoje conhecida como CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social na qual reproduz nos…

RESUMO O presente artigo visa analisar a Atuação Política da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – durante o Regime Militar. Sistema autoritário ocorrido entre 1964 a 1985, marcado por um Ordenamento Jurídico no qual restringiu e calou direitos, garantias e liberdades fundamentais. A OAB como Instituição da Sociedade Civil mobilizou contra o Regime Autoritário, questionando sua legitimidade e legalidade dos atos emanados, apresentando intensa participação; especialmente, contra…

se debruçaram ao longo do século XX sobre a questão da Reforma Agrária, destacamos também uma análise atual dos principais interlocutores dos paradigmas, que disputam o território no Brasil e por fim uma análise da Reforma Agrária implantada pelos governos brasileiros ao longo do século XX. Na segunda parte destacamos, uma breve leitura sobre, a disputa territorial entre o agronegócio e o campesinato, e sua territorialização no Brasil. CONCEITUALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA Qué se…

outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizada um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é…

cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército e foi um dos que contribuíram para instituir o golpe militar que destituiu o presidente João Goulart em 1964. Desferido o golpe militar, foi estabelecido o Ato Institucional n◦1 – AI-1 – e chamou-se eleições indiretas para presidente. O Ato Institucional n◦1 suprimiu a constância dos cargos públicos determinada pela Constituição, o Presidente teria também o poder de invalidar mandatos e a faculdade legal de suspender por dez anos os poderes…