Avançar Sinal Vermelho

minha propriedade, avançou o sinal vermelho do semáforo. Em vista disso apontou-se violação do Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro. Primeiramente, como recorrente, entendo o total descabimento da referida multa, vez que a AUTUAÇÃO não veio acompanhada do devido documento probante (foto) ou outro equivalente, que lhe dê sustentação fática, ou seja, não há nenhum elemento apto que venha a caracterizar a conduta transgressora, fato este que contraria frontalmente o disposto no artigo 280, § 2º do CTB (regulamentado pela Resolução nº 23/98 do CONTRAN). A comprovação neste caso é imperiosa visto que o Agente de Trânsito citou no Auto de Infração de acordo com a Tabela de Infrações de Trânsito do Detran/Pr (fls.000008 a 000036) o código 60501. Analisando a referida tabela (fls.000019) a descrição para o código citado é: “Avançar o Sinal Vermelho do Semáforo (Eletrônico). “ A Fiscalização Eletrônica (conf. Descrito fls.000037 em texto público editado pela Cettrans de Cascavel) fica claro e evidente que a imagem registrada do veículo é que deve servir de base ao Agente de Trânsito para a emissão do Auto de Infração. Portanto se o Semáforo é eletrônico, logo podemos concluir que o meio legal para a Autuação seria a foto de identificação do veículo no momento do cometimento da infração e não, com todo respeito, o que o Agente achou que viu, pois pode ter visto errado, anotado errado e isso é muito comum acontecer pois se passei no sinal vermelho deveria estar em…

Avançar o Sinal Vermelho do Semáforo Recursos de Multas de Trânsito - Defesa Quanto à Materialidade da Infração - Procura esquivar-se da infração alegando que o local é deserto e haveria elevado risco caso o condutor tivesse parado o veículo no semáforo naquela oportunidade. ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE .... Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento…

horas no veiculo de minha propriedade, acima citado, no momento que em tese vim a AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, dessa forma em tese, apontou-se violação ao Artigo 208 do Código de transito Brasileiro. Entretanto pode se verificar na preliminar de minha defesa que não cabe tal infração por motivos que abaixo descrevo, vejamos. Ao transitar pela referida Av. sentido trevo saída para Jataí, á minha frente transitava também um caminhão caçamba, onde ambos desenvolviam uma…

SP SEGUNDA INSTÂNCIA PROCESSO Nº / 2012 RECORRENTE: NOME ENDEREÇO CEP RG CPF VEÍCULO: MARCA: PLACA ANO ESPÉCIE: PASSEIO CATEGORIA: PARTICULAR COR: AUTO DE INFRAÇÃO: NOTIFICAÇÃO: A DATA: HORÁRIO: LOCAL: ART. Eu, ,(qualificação), vem mui respeitosamente perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9503/97, interpor o presente RECURSO em face do Auto de Infração e Imposição de Penalidade nº …

eventual renúncia àquela inafável fase procedimental. DA FALTA DE CREDIBILIDADE DO APARELHO AFERIDOR DA VELOCIDADE Tanto é verídico os fatos supracitados, que os equipamentos eletrônicos instalados na Bahia estão sujeitos a serem embargados pelo Ministério Público deste Estado. Conforme o noticiário local, através de denúncia espontânea, houve denúncia de que há uma grande margem de erros nas emissões de multas aplicadas pelos RADARES e BARREIRAS ELETRÔNICAS. De acordo com a…

atribuída, sendo que sempre observa os sinais de transito, de qualquer forma a autuação faz-se nula, senão vejamos: 1. DA TIPIFICAÇÃO O requerente não cometeu a infração que lhe é imputada. Por outro lado, mesmo não tendo o recorrente passado o sinal vermelho, mister consignar, apenas por amor a cautela, que se assim tivesse procedido, tal ato, não é proibido, muito pelo contrário garante a segurança do cidadão (anda mais a noite) e a fluidez do trânsito. A legislação não obriga o…

notificação, o veículo Modelo VW Parati, PLACA: GTT 7725 de Uberlândia - MG , de minha propriedade que supostamente ultrapassou sinal vermelho de semáforo. Venho requerer que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja devidamente cancelada por esta JARI, por meio dos seguintes motivos: DAS ALEGAÇÕES Por cautela, se diverso for o entendimento de Vs. Sas. quanto às preliminares no mérito vem dizer que a autuação, também, é nula de pleno direito pelos seguintes motivos: 1º ) …

Saiba quando ultrapassar o sinal - Auto - Diário do Nordeste 1 de 3 http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1009821 Assine Edição Digital Edições anteriores notícias esportes última hora entretenimento blogs tv dn serviços assine Buscar 4Jun NACIONAL 13h28 Aprovado projeto que prevê ausência do emprego para acompanhar filho ao médico CURIOSIDADE Saiba quando ultrapassar o sinal 13.07.2011 Curtir 245.554 pessoas…

ou por falta de conhecimento da legislação de trânsito, ou de má-fé. 3 - Ocorre, Meritíssima Junta, que jamais cometi a infração que me é imputada. Jamais avancei o sinal vermelho do semáforo da Borges de Medeiros, no lugar apontado no auto, próximo ao Tribunal de Justiça. Mais ainda, nem mesmo avancei o sinal amarelo, ainda que a legislação me concede essa faculdade. 4 - Como resido na Rua Otávio Dutra, bairro Santa Tereza, e obrigado a usar, sistematicamente, a Borges de Medeiros para…

de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um XXxxxxx, Placa XXXXXX, avançou sinal vermelho do semáforo no dia 25 de janeiro de 2015, domingo, as 4h05. Em vista disso, o agente de trânsito, apontou violação ao Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro.…