Avaliação Virtual Direito Tributário 4º

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 4 – (PARTE 1) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD). IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES

SIMPLES O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007. A Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 estabelece normas gerais relativas às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo, não só o regime tributário diferenciado…

REALIZADAS DIRETAMENTE PARA USO PRÓPRIO BRASÍLIA 2014 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA INEXIGIBILIDADE DO IPI NAS IMPORTAÇÕES REALIZADAS DIRETAMENTE PARA USO PRÓPRIO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus Orientadora: Professora Maria Christina. BRASÍLIA 2014 À minha família amada que foi a grande incentivadora dos meus estudos e formação e, portanto, deste trabalho e em especial à Deusinha, minha mãe, que…

FEDERAL (CEF) Trabalho Interdisciplinar apresentando às disciplinas: Contabilidade de Instituições Financeiras e Mercado de Capitais, Contabilidade e Orçamento Empresarial, Cultura Religiosa I, Direito Tributário, Estágio Supervisionado, Ética Profissional, Sistemas Contábeis I do 5º Período do curso de Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. …

Código de Defesa do Consumidor. De outro lado, porem, a sociedade empresaria que desconta suas duplicatas junto a um ou mais bancos, com o objetivo de prover os recursos para o capital de giro, envolve-se numa relação interempresarial, regida pelo direito cível. O Código de Defesa do Consumidor só se aplica nessa ultima hipótese caso o empresário cliente prove sua condição de vulnerável análoga à de consumidor. As Operações Bancarias – distinguem-se, inicialmente, em duas categorias. De…

Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social CPP - Contribuição Patronal Previdenciária CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais EPP - Empresa de Pequeno Porte FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço GFIP - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPI - …

semanais 2 + CR 5 + CR CR 30h semanais 30h semanais 30h semanais CR 30h semanais CR 30h semanais 2 + CR 30h semanais 1 + CR 30h semanais CR 30h semanais R$ 5.472,00 Ensino Superior Completo em Direito; diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Inscrição como Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. R$ 3.648,00 Ensino Superior Completo em Arquitetura; diploma…

IMOBILIÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Fábio Borges, Me. Tubarão 2009 NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa…

Ganho de Capital: Aspectos a Considerar Ganho de Capital: Bens Desapropriados Ganho de Capital: Operações de Longo Prazo ICMS: Créditos na Compra de Bens Arrendados ICMS: Créditos Ocultos ICMS: Definição de Materiais de Uso e Consumo ICMS: Loja Virtual ICMS: Reforma do Imobilizado Imóveis: Procedimentos Contábeis Incentivos à Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica de Produtos – até 31.12.2005 Incentivos à Inovação Tecnológica – a partir de 2006…

Tanto o direito quanto a economia são ciências sociais. Contrato está vinculado ao direito comercial. Contratos típicos são os que têm previsão legal. Os demais são contratos atípicos. Os contratos empresariais são a forma de, pelo direito, vincular as partes (fazer lei entre as partes). Esse é o novo direito, o direito do século XXI, o direito da sociedade pós-industrial. 14/08 Contratos do Empresário - Regimes jurídicos  Direito civil  Direito do consumidor  Direito trabalho …