Avaliação Presencial Licitação Contrato E Convênio

controle dos gastos é essencial para a gestão financeira do Governo. Para atingir um maior nível de controle é necessário racionalizar processos, investir em tecnologia e aprimorar a transparência dos atos governamentais. A utilização do modelo de licitação por pregão eletrônico pretende melhorar a eficiência do sistema de compras, dar mais transparência e acirrar a competição entre os fornecedores a fim de buscar o menor preço de mercado. A questão do combate a corrupção e a…

Licitações & Contratos - 3ª Edição 25 funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, e exclusivamente a serviço da Administração. Modalidades de Licitação Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores. Além do leilão e do concurso, as…

719, de 13 de março de 2003, modificou a denominação da Auditoria-Geral do Estado para Controladoria-Geral do Estado, atribuindo-lhe, ao mesmo tempo, competência para gerir o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, visando a avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos estaduais. 6.3.1 Competência Compete à Controladoria-Geral do Estado: I. assistir direta e imediatamente ao Governador do Estado em assuntos e providências pertinentes…

adolescentes e idosos, nos Centros de Referência de Assistência Social/CRAS, nos Centros de Convivência, conforme descrito no Anexo I. 1.2 - A seleção objeto deste processo seletivo envolverá as seguintes etapas: a) Avaliação Curricular, com base nos dados coletados no Anexo III; b) Avaliação de Títulos, com base nos dados coletados no Anexo IV ou V; c) Entrevista Técnica. 2 - DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES 2.1 - É condição para a participação no Processo Seletivo objeto deste Edital, a…

funcionamento permanente dos órgãos do poder Executivo Estadual; 1° teRmO de aditamentO pROCESSO Nº: 2012/0907/00009 ESpÉCIE: 1° Termo de Aditamento CONTRATO: Nº. 003/2012 CONTRATANTE: CASA mILITAR CONTRATADA: VIVO S/A OBJETO: prorrogação do referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inc. II da Lei n° 8.666/93. VALOR/CONTRATO: R$ 19.395,00 (dezenove mil e trezentos e noventa e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAmENTÁRIA: programa 04.122.1041.2318.0000 ELEmENTO DE…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS: ANÁLISE (ENFOQUE) DO PREGÃO E EFICÁCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. ALUNA: Dulcinéa Moreira ORIENTADOR: DR. Ubaldo César Balthazar 1. INTRODUÇÃO A Administração Pública passa por processos de transformação visando controles mais eficientes e eficazes dos…

DE JUNHO DE 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios o Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta…

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEORIA E PRÁTICA Prefácio José dos Santos Carvalho Filho 3.ª edição revista e atualizada ■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções…

3 INTRODUÇÃO O pregão eletrônico veio como uma inovação tecnológica que busca proporcionar um avanço nas formas licitatórias de pregão, já que, mantendo-se as premissas básicas do pregão presencial, foram acrescidos procedimentos específicos, cuja interação é inteiramente processada pelo sistema eletrônico de comunicação utilizando-se a rede mundial de computadores. Um dos objetivos fundamentais a ser perseguido na gestão pública é o uso racional do dinheiro público. Estes recursos…

BARBOSA SILVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 2011/5101/0063 TERMO ADITIVO: 2° Termo de Aditamento ao Contrato nº: 012 /2012 CONTRATANTE: Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano CONTRATADA: Cavalcanti e Silva Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Preâmbulo e as Cláusulas: Cláusula Décima Terceira- Da Vigência e Sexta - Do Preço, do contrato n° 012/2012. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2014 VIGÊNCIA: 24/08/2014 SIGNATÁRIOS: Gláucio…