Higiene do Trabalho

pelo empregador e pelo empregado. Cria dispositivos a serem cumpridos no campo da Segurana e Medicina do Trabalho. Decreto lei 7036 de 10/11/1944Institui a obrigatoriedade da CIPA nas empresas. Lei 6514 de 22/12/1977 -Altera o captulo V da CLT, relativo a segurana do trabalho. Portaria 3.214 de 08/06/1978 -Aprova as Normas Regulamentadoras do Ministrio do Trabalho -Na atualidade existem 33 Normas Regulamentadoras/ urbanas e 05 Normas para trabalhos rurais. Constituio Federal de 05/10/1988 -Enumera vrios direitos para os trabalhadores. Legislao Previdenciria Lei 8.212 e Lei 8.213 de 1991 -Estabelece um plano de Benefcios da Previdncia Social. Regulamentos e Decretos especficos para aposentadorias, benefcios. Cdigo Civil Brasileiro. Cdigo Penal Brasileiro Convenes trabalhistas firmadas entre sindicatos, confederaes e empresas. Outras legislaes complementares sobre Segurana e Medicina do Trabalho. Legislaes especificas no campo da Vigilncia Sanitria. Portarias, Decretos e Instrues Normativas. 4 - Conceito de Higiene industrial O primeiro conceito que se precisa saber sobre a segurana, que esta consiste na aplicao do sentido comum. Trata-se simplesmente da disposio das medidas adequadas para salvaguardar vidas. Afeta tanto o projetista, como a direo facultativa e os prprios operrios. A segurana no trabalho emprega no projeto e acaba com a recepo da obra. O segundo conceito fundamental centra-se em entender que o objetivo principal da segurana prevenir acidentes e…

Civil I – Data: 12/02/2015 Direito civil I vol. I  Cristiano chaves e Nelson rosenval ano 2014 Direito civil I vol. I parte geral Pablo stolze e Rodolfo Pamplona filho. Novo curso de direito civil Direito civil I vol. I parte geral Carlos Roberto Gonçalves Data: 19/02/2015 Lei 10.406/2002 entrou em vigor 10.01.03 Lei 6015/73 registro publico norma especial Norma geral não revoga norma especial salvo disposição em contrário CDC= é uma lei especial que contém normas de caráter…