Eca (estatuto da criança e do adolescente) - trabalho av1 - estácio de sá

ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) – TRABALHO AV1 – ESTÁCIO DE SÁ Diante dos conhecimentos adquiridos até então, resolva o caso concreto a seguir. Jussara e Marcos, de 40 e 42 anos de idade, respectivamente, são casados há 12 anos. Jussara é mãe de Ana, de 16 anos de idade, cujo pai já é falecido. Marcos tem grande afeto por Ana, já que cuida dela como se fosse sua filha desde que se casou com Jussara. Ana também tem grande afeto por Marcos, e sempre o considerou como pai. Marcos é portador de uma grave doença e está ciente de que lhe restam poucos meses de vida. Marcos não possui outros herdeiros além da sua esposa Jussara, e deseja atribuir direitos sucessórios à Ana. Assim, responda: a) Dentre as modalidades de colocação em família substituta, há alguma que atenderia à pretensão de Marcos? Justifique sua resposta. (0,5 ponto) RESPOSTA: Sim, a adoção, mais especificamente a Adoção Unilateral na qual um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantendo-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, sendo recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária conforme art. 41, §§ 1º e 2º do ECA. Cabe ressaltar, porém, que a…

II Amanda Gabriele da Silva Sousa 8° Matutino Estatuto da Criança e do Adolescente Professora: Patrícia AV1 DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE Os direitos da criança e do adolescente têm conquistado bastantes avanços no decorrer da história. A primeira doutrina tratava da chamada situação irregular, foi à primeira legislação referente à criança e ao adolescente, o Código de Mello Matos, de 1927, a função era tomar decisões quanto ao destino do adolescente de atos…

saúde: o SUS; as políticas relacionadas a criança e adolescente: o ECA e as políticas da assistência social  OBJETIVOS GERAIS:  Tornar o aluno apto a entender e intepretar adequadamente as políticas públicas relacionadas as áreas de atuação do Psicólogo. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:     1 - aprofundar o conhecimento acerca das políticas do SUS; 2 - aprofundar o conhecimento acerca das políticas relacionadas a criança e adolescente; 3 - aprofundar o conhecimento acerca das…

ECA (trabalho - AV1) Jussara e Marcos, de 40 e 42 anos de idade, respectivamente, são casados há 12 anos. Jussara é mãe de Ana, de 16 anos de idade, cujo pai já é falecido. Marcos tem grande afeto por Ana, já que cuida dela como se fosse sua filha desde que se casou com Jussara. Ana também tem grande afeto por Marcos, e sempre o considerou como pai. Marcos é portador de uma grave doença e está ciente de que lhe restam poucos meses de vida. Marcos não possui outros herdeiros além da…

PLANO DE ENSINO – 2 015 CURSO: DIREITO Disciplina: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Posição na grade do curso: 9° semestre Código: Carga horária semestral: 40 horas EMENTA: Princípios informadores. Direito de Convivência familiar e comunitária. Família Natural e substituta. Guarda. Tutela. Adoção Nacional e Internacional. Direito à vida e à Saúde. Direito à Educação, ao Esporte ao Lazer. Direito à profissionalização, aprendizagem, trabalho do menor de 18 anos. Prevenção, situação de…

Estado na CRFB/88; · Analisar os princípios gerais aplicáveis à Tributação e ao Orçamento; · Compreender os novos desafios colocados pela expansão do Direito Constitucional nas últimas décadas. Conteúdos Unidade I - A Constituição brasileira de 1988 como texto programático e compromissório 1.1 O constitucionalismo liberal, ou o estatuto jurídico do Estado mínimo. 1.2 O constitucionalismo social. 1.3 Constituição programática. 1.4 Constituição…

Serviço Social II, como parte das exigências da AV1. Docente: Profª Clara Martins RECIFE 2014 TEMA Ações de enfrentamento ao trabalho infantil nos períodos festivos juninos desenvolvidos no Recife. JUSTIFICATIVA Diante de todas as expressões da questão social provocadas a partir da relação de exploração do capital sobre…

Avaliação: CCJ0022_AV1_201102097748 » DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: Turma: Nota da Prova: 4,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 0 Data: 07/10/2013 1a Questão (Ref.: 201102281832) Pontos: 0,5 / 0,5 Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até treze anos de idade incompletos. quatorze anos de idade incompletos.…

Trabalho ECA AV1 A) Ao assumir a guarda ou tutela, Marcos prestará compromisso do bem e fielmente desempenhará o encargo, mediante termo nos autos, chamado Termo de Compromisso., que é o documento que serve de prova do exercício de guarda e tutela. A lei não se reporta ao documento que comprova a adoção, porque este se faz por meio de certidão de nascimento ( art 47 ECA ). Ao menor acima de 12 anos, como é o caso desta, deve se obter o consentimento da mesma em audiência com o…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Trabalho AV1: Pesquisa em Psicologia Professora: Eliane Figueredo Grupo: Bianca Novaretti Maia Paula Balducci Sirlene Rodrigues Rio de Janeiro 2013.2 …