Av1 De Processo Penal Iii

professor no dia da prova, para atribuição de grau. Critérios de avaliação: As provas de prática jurídica (AV1, AV2 e AV3) serão compostas de uma peça processual. O grau obtido nas provas (AV 1 e AV 2) será somado aos pontos, até 2 (dois), atribuídos com base na avaliação progressiva do aluno através dos trabalhos semanais que constarão da pasta entregue, obrigatoriamente, na data da AV1 e da AV2. Sobre as provas: REGULAMENTO INTERNO DE AVALIAÇÕES DO CURSO DE DIREITO…

Fazer ou não Dar fazer OBS: O que se executa no processo civil são as sentenças condenatórias → Obrigação de Dar Art.461-A, CPC → Obrigação de Fazer ou não Fazer Art.461, CPC → Obrigação de Pagar Art.475-J, CPC 1- Conceito Execução ⇒ Trata-se do processo, ou fase judicial de realização do direito material, ao contrário da fase de conhecimento, onde se busca a definição de direitos

19/07/12 Carolinabarbozalima@gmail.com Programa: 1- Atividade financeira do Estado * Orçamento * Receita * AV1 Despesa * Crédito público 2- Sistema tributário nacional * O que é tributo? * Poder de tributar – competência e repartição * Fontes do direito tributário 3- Limitações constitucionais ao poder de tributar * Princípios constitucionais tributários * AV2 Imunidades 4- Hermenêutica tributaria 5- Obrigação e responsabilidade

ATLETA PROFISSIONAL. Lei 9.615/1998. -Geralmente, o atleta é protegido pelo clube que defende. -Indenização pela rescisão antecipada do contrato. Permite-se que se estabeleça uma cláusula penal pela rescisão antecipada do contrato. Pode ser por iniciativa do clube ou atleta. Há uma cláusula penal a favor do clube e uma a favor do atleta. A favor do clube é maior do que aquela que é a favor do atleta. -“Passe”. Espécie de escravidão do atleta. Vinculação por tempo indeterminado ao clube.

interativa; - trabalho de pesquisa individual e em grupo; - texto impresso; - debate; - produções de textos: Análises críticas - Filmes Avaliação: O Projeto abordará reflexões tanto filosóficas, quanto sociológicas. A nota é referente a AV1 do 3º trimestre, logo, valerá para as duas matérias. 2. ROTEIRO DE PESQUISAS: AS PESQUISAS (CADERNO) SÃO OBRIGATÓRIAS À TODOS OS ALUNOS, EXCETO PARA ADVOGADOS/PROMOTORES. SIGA A ORDEM DAS PESQUISAS E PRODUÇÕES TEXTUAIS (desorganização…

submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. ------------------------------------------------------------------------------------------ § 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a: I -…

nesse local que se devem colher as provas, além do que nesse local é que podem ter havido fraudes. Porque juízo universal? Por que todos os processos propostos contra a massa falida serão julgados pelo juízo que decretou a falência. Art. 4 o (VETADO) PU UP HTU UTH Estabelecia que o MP poderia intervir por iniciativa própria ou por provocação, nos processos de recuperação judicial ou de falência, quando constatado indício de crime, infração à lei, ou ameaça de lesão ao interesse…

Características do texto jurídico: formalidade (vícios de linguagem) Características do texto jurídico: formalidade (aspectos gramaticais relevantes para o texto jurídico) Características do texto jurídico: análise (formalidade). AV1 – Questões dissertativas Devolutiva da AV1 Processo de comunicação: funções da linguagem (referencial, expressiva, poética, conativa, fática e metalinguística) e sua importância para o discurso jurídico Texto jurídico: impessoalidade, objetividade,…

Ciência Aula 2 – Análise Histórica dos Meios Punitivos e do Controle Social Aula 3 – Positivismo Aula 4 – Escola de Chicago: Teoria Ecológica Aula 5 – Teorias Subculturais e do Conflito Aula 6 – Teorias do Processo Social Aula 7 – Neoliberalismo e Tolerância Zero Aula 8 – Abolicionismo e Garantismo Penal Unidade 2 – Temas criminológicos Aula 9 – Política criminal de drogas Aula 10 – Teorias justificacionistas e evolução histórica Aula 11 – Sistema Carcerário Aula 12 – Pena: Teorias…

DIREITO ADMINISTRATIVO III - Jocemar Carneiro - AULA 1 31/07/12 SERVIDOR PÚBLICO - Cargo, Função - Cargo em Comissão - Cargo de Confiança - Emprego Público É aquele que desempenha o concurso público, na forma do artigo 37, II da CF, porém, sendo contratado pelo regime de contrato, ou seja, pela CLT e também conhecido como empregado celetista. O empregado público gozará das prerrogativas de garantia da CLT. Quando o empregado público tiver algum litigio de natureza…