Av 1 Direito E Seguridade Social

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com agência nessa cidade localizada na Avenida..., nº... – Bairro.../Belo Horizonte/MG, com base no art. 203, V da C.F., c/c artigo 20 da Lei nº 8.742/93 e art. 34 da Lei 10.741/03 e art. 273 do C.P.C., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS No dia 25 de julho de 2013, o autor foi atropelado por um ônibus na Av. Paraná, na c, evento que culminou na perda da visão do seu olho esquerdo e 90% do direito,…

ajuizar a seguinte AÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia previdenciária federal com Superintendência neste Estado e sede administrativa situada na Av. Mario Melo, n° 348, 8° andar, Santo Amaro, Recife/PE, pelas razões fáticas e jurídicas adiante expendidas. 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Preliminarmente, requer a concessão do beneficio da assistência judiciária gratuita, tendo…

em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, que pode ser citada nesta cidade através da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, situada na Servidão Nossa Senhora de Lourdes, n. 110 - Acesso exclusivo pela Rua Nossa Senhora de Lourdes, 110, bairro Agronômica, Florianópolis/SC, CEP: 88.025-220; ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço para intimações na Procuradoria Geral do Estado, com sede na Av. Osmar Cunha, n. 220, Centro - Edifício J. J.

Prova de tributário- Camilo..... não sei qual é a av 1- Considere a seguinte situação hipotética: a lei complementar n°150/10 trouxe normas gerais para instituição sobre grandes fortunas art 153,VII da carta política. Pergunta-se: no caso em tela é constitucional a alteração de dispositivo de lei complementar por lei ordinária. R: em regra, a lei ordinária não pode alterar o dispositivo de lei complementar devido ao fato de o procedimento de aprovação da segunda ser mais completo do que

Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, em conformidade com a Resolução CSAGU nº 1, de 14 de maio de 2002, com as alterações promovidas pelas Resoluções CSAGU nº 3, de 26 de agosto de 2002, nº 4, de 29 de março de 2004, nº 5, de 22 de abril de 2004, nº 1, de 11 de janeiro de 2006, nº 2, de 8 de abril de 2008, nº 16, de 27 de dezembro de 2011, nº 1, de 27 de fevereiro de 2012, e nº 6, de 9 de outubro de 2014. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O concurso público para o cargo…

equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. I. DO OBJETO DA LICITAÇÃO 1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Dispositivos Intravenosos (Jelcos) Com Proteção, conforme especificações constantes do Memorial Descritivo, que integra este Edital como Anexo I. II. DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no…

1. INTRODUÇÃO – VIVÊNCIA Ao se falar de expressões da questão social no trabalho em nível de nordeste, são muitas as que vêm em mente, por ser uma região onde predominam os altos índices de trabalho infantil, dentre as tantas existentes, resolvemos abrir nosso olhar mais especificamente para esta, que além de assolar o ser com suas desigualdades, também fere alguns princípios do ECA o que fere a integralidade do ser social. Seja em qual for a região que se busque dados, da menos…

SUMÁRIO 1 RESUMO............................................................................................................ 2 INTRODUÇÃO.................................................................................................. 3 INSTITUIÇOES PUBLICAS E PRIVADAS ....................................................... 3.1 CONSELHOS MUNICIPAIS ..................................................................... 3.1.2 C.M.A.S .......................................................

JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. SINPAIG – SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.327.228.0001-30, impetrante substitutivo à EDITE DE SOUZA SANTOS,brasileira, convivente, funcionária pública aposentada, portadora do RG nº: 0046026, SSP/MT, inscrita no CPF nº 181.837.781-00,…

A ATUAÇÃO DA ASSISTENTE SOCIAL NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – FACULDADE1 Vanice Maria Schaedler2 INTRODUÇÃO: A profissão do Serviço Social é regulamentada pela Lei nº 8.662/93, sendo o seu exercício profissional regido pelo Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, resolução do Conselho Federal de Serviço Social. É a profissão que atua no campo das Políticas Sociais com o compromisso de defesa e garantia dos Direitos Sociais da população, usando o fortalecimento da Democracia.…