Autoritarismo E Democratização Fhc

obediência aos princípios constitucionais e o respeito ao seu público. A democratização do Estado foi favorecida com o fortalecimento do controle externo da administração pública, com destaque, entre outras mudanças, para o novo papel conferido ao Ministério Público, neste aspecto está também o reforço dos princípios da legalidade e da publicidade; a descentralização foi outra demanda construída nos anos de luta contra o autoritarismo e que ganhou enorme relevância na Constituição de…

passava-se ao entendimento de que “a dinâmica social pode ser explicada sem que se tome o Estado – ou melhor dito, sua forma histórica de intervenção – como ponto de partida da análise” (1986: 52). Diante de “experiências de derrotas de projetos de democratização através do Estado (por ocupação interna ou assalto revolucionário)”, particularmente com o Golpe de Estado de 1964 e seu recrudescimento em 1968, mas também com a irrupção das greves operárias e dos “novos movimentos sociais”, a…

“estadania” na gestão pública brasileira? Daniela Meirelles Andrade Universidade Federal de Lavras Carolina Lescura de Carvalho Castro Universidade Federal Fluminense José Roberto Pereira Universidade Federal de Lavras O processo de democratização brasileira ocorreu de uma forma bem diferente da vivenciada por outros países, como Estados Unidos da América e França. Nesse sentido, o objetivo deste artigo teórico é apresentar os elementos centrais sobre democracia e…

“estadania” na gestão pública brasileira? Daniela Meirelles andrade Universidade Federal de Lavras Carolina Lescura de Carvalho Castro Universidade Federal Fluminense José roberto pereira Universidade Federal de Lavras O processo de democratização brasileira ocorreu de uma forma bem diferente da vivenciada por outros países, como Estados Unidos da América e França. Nesse sentido, o objetivo deste artigo teórico é apresentar os elementos centrais sobre democracia e…

“estadania” na gestão pública brasileira? Daniela Meirelles Andrade Universidade Federal de Lavras Carolina Lescura de Carvalho Castro Universidade Federal Fluminense José Roberto Pereira Universidade Federal de Lavras O processo de democratização brasileira ocorreu de uma forma bem diferente da vivenciada por outros países, como Estados Unidos da América e França. Nesse sentido, o objetivo deste artigo teórico é apresentar os elementos centrais sobre democracia e…

pós-ditaduras, cujos frutos estão sendo colhidos agora, combinado com o bom momento da economia global que quase duplicou o PIB mundial entre 2003 e 2008, pulando de US$ 33 trilhões, em 2002, para US$ 60,8 trilhões, em 2008. Vale salientar que em todo período FHC, o PIB mundial aumentou apenas US$ 3 trilhões. O Brasil, segundo a reportagem, teve um contexto ainda mais positivo por ter sido citado, em 2001, pelo economista Jim O’Neil, do banco de investimentos Goldman Sachs, como um dos…

personalidades e partidos políticos, surgiram daí os conceitos de seguridade social, articulando as políticas de previdência, saúde e assistência social. A década de 1990 foi marcada por mudanças políticas de Collor a FHC que introduziram reformas orientadas para o mercado, o governo de FHC é marcado por privatizações, essas privatizações buscavam a reforma do Estado, com a intenção maior de retirar dos processos produtivos o que não conseguiam controlar, essa reforma do Estado…

bipartidarismo que eles mesmos inventaram, estimulando a criação de novos partidos, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Nessa conjuntura teve início o movimento sanitário, defendendo a democratização da saúde, sendo criados o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), e formulada a proposta do SUS 12. Nessa transição democrática podem ser…

DESCENTRALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL: LIÇÕES DOS ANOS FHC Fernando Luiz Abrucio1 O Estado sofreu intensa transformação nas últimas duas décadas em várias partes do mundo. Entre os aspectos mais importantes desse processo, está a descentralização, pela enorme abrangência de países atingidos, pelos impactos que causou na organização estatal e pela mudança que trouxe às relações entre os governos e a sociedade, aumentando a preocupação com a accountability democrática. Tal…

mercado, e desta para uma economia protegida, produziu a necessidade de constituição de um quadro profissional habilitado tecnicamente a lidar com a complexidade social crescente. Um segundo obstáculo surge em consequência do próprio processo de democratização da sociedade, que na medida em que alargava as possibilidades de participação social, permitia que novas demandas fossem propostas ao Estado. Por fim, passou-se a experimentar um processo de fragilização da democracia diante da…