Auto Atividade Capitulo 2

INTRODUÇÃO 3 1-BREVE HISTÓRICO 5 2-DENOMINAÇÃO E CONCEITUAÇÃO DOUTRINÁRIA 8 3-ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES MAIS RELEVANTES DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.613/98 PELA LEI 12.683/2012 10 3.1- Capítulo I: Dos Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores 10 3.2- Capítulo II: Disposições Processuais Especiais 12 3.3- Capítulo III: Dos Efeitos da Condenação 18 3.4- Capítulo IV: Dos Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Crimes Praticados no Estrangeiro 19 3.5- Capítulo V: Das…

Unidade 2 cips Resumo crítico dos capítulos 1, 2, 4 e 8 da obra “A Cabeça Bem Feita”, de Edgan Morin. Objetivo Geral: Refletir sobre paradigmas de construção do conhecimento. Específicos: 1. Analisar a visão da complexidade como alternativa à formação humana mediante uma educação não reducionista. 2. Subsidiar os estudos da Unidade III. Prezado (a) estudante: Como primeira etapa dos seus estudos da segunda Unidade da disciplina Tecnologia da Informação e da Comunicação e…

definidos nesta Lei. TÍTULO II Dos Direitos Fundamentais CAPÍTULO I Do Direito à Vida Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. Art. 9o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. CAPÍTULO II Do Direito à Liberdade, ao…

objetivo identificar os princípios, direitos e deveres que devem orientar e inspirar o trabalho do profissional. Dividido em duas partes, cada capítulo apresenta uma série de exercícios e de casos reais para provocar a reflexão do leitor e fazendo com que ele debata sobre os assuntos propostos. O livro inicia com aspectos gerais da profissão e todos os capítulos chamaram minha atenção, uns assuntos mais e outros menos. A primeira parte, Contexto da comunicação e conceitos gerais da…

nas atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no Decreto no 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e na Medida Provisória no 1.761-8, de 13 de janeiro de 1999, DECRETA: CAPÍTULO I Do Exercício da Fiscalização Art. 1º. A fiscalização das…

definidos nesta Lei. TÍTULO II DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DO DIREITO À VIDA Art. 8º O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. CAPÍTULO II DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À…

Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1° É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2° O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-selhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de…

e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1° Fica instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Art. 2° O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de…

e o Ex.mo Sr. Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Otávio Brito Lopes, RESOLVE Aprovar o novo texto do Regimento Interno da Corte, nos termos a seguir transcritos: DO TRIBUNAL TÍTULO I DO TRIBUNAL, DA SUA COMPOSIÇÃO, DOS SEUS MINISTROS CAPÍTULO I DO TRIBUNAL art. 1º. O Tribunal Superior do Trabalho, órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, com sede na Capital da República, tem jurisdição em todo o território nacional. art. 2º. A bandeira do Tribunal, instituída pela Portaria…

Territorial Urbana Art. 3o 02 Capítulo I Fato Gerador e Incidência Arts. 3o a 4o 02 Capítulo II Contribuintes e Responsáveis Arts. 5o a 7o 02 Capítulo III Inscrição Arts. 8o a 12 03 Capítulo IV Lançamento Arts. 13 a 18 03 Capítulo V Base de Cálculo e Alíquotas Arts. 19 a 23 04 Capítulo VI Avaliação da Propriedade Imobiliária Arts. 24 a 29 04 Capítulo VII Recolhimento Arts. 30 a 32 07 Capítulo VIII Isenções e Reduções Arts. 33 a 35 08 Capítulo IX…