Aumento Do Ipi Sobre Cigarros E Bebidas Alcoolicas

LEI COMPLEMENTAR 123/06 ELABORADO E DE USO EXCLUSIVO DO PROF. CLÁUDIO BORBA 6 CAPÍTULO IV DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES INCLUÍDOS NO SIMPLES NACIONAL Seção I - Da Instituição e Abrangência 1 2 3 4 5 6 7 8 Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, exceto nas seguintes hipóteses, para as quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas: a) o relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável

ª Creusa Maria Alves dos Santos. SANTOS 2010 AGRADECIMENTOS Agradecemos este trabalho a nossa orientadora, professora Creusa Maria Alves dos Santos, pelo incentivo, e presteza no auxílio às atividades e discussões sobre o andamento e normatização desta Monografia de Conclusão de Curso, especialmente pela sua disciplina, nos ensinando a importância do trabalho em grupo, não poupando esforços, apesar da distância física, como interlocutora dos alunos,…

art. 47, § 2°; Lei n° 9.430, de 1996, art.1°; IN SRF n° 93, de 1997, art. 47). 3.6.3 Empresas Rurais As empresas que explorem atividade rural, optantes pela tributação com base no lucro presumido, pagarão o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido de que trata a Lei n° 7.689, de 1988, de acordo com as instruções deste manual. 3.6.4 Verificação do Limite de Receita O limite de R$24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) para a opção em 1999 será calculado…

Agricultura “Luiz de Queiroz” O impacto do regime de substituição tributária sobre o preço de produtos derivados do leite no Estado de São Paulo Felipe Viana de Paula Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em Ciências. Área de concentração: Economia Aplicada Piracicaba 2011 1 Felipe Viana de Paula Bacharel em Ciências Econômicas O impacto do regime de substituição tributária sobre o preço de produtos derivados do leite no Estado de São Paulo …

de dezembro de 2006. A idéia deste Guia surgiu a partir da convivência com centenas de contadores que participaram de cursos sobre a Lei Geral promovidos por meio do convenio firmado entre FENACON, SEBRAE e CFC. Nestes cursos, nós instrutores, pudemos vivenciar as dificuldades e dúvidas de vários contadores de todo o Estado do Espírito Santo e a ausência de material sobre o tema disponível para auxiliá-los em seu trabalho. A Lei Geral das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte foi…

TABELA DO IPI 2012 – p.1 TABELA DO IPI 2012 (Anexo do Decreto 7.660/2011) Abreviaturas e Símbolos A Ah ASTM Bq °C CCD cg cm 2 cm 3 cm cN cSt DCI g Gbit GHz h HP HRC Hz ISO IV kbit kcal kg kgf kHz kN kPa kV kVA kvar kW l m m2 m 3 m mbar Mbit µCi mg MHz min mm mN MPa MW N n° nm Nm ampère(s) ampère(s)hora American Society for Testing Materials (Sociedade Americana de Ensaio de Materiais) becquerel grau(s) Celsius Charge…

vemos. Na cabeça de muitos treinadores, dirigente ou ate mesmo de professores de escolinha de futebol é que os jogadores somente têm que saber o básico, chutar, driblar, cabecear, domínio, passe e etc. A maioria dos jogadores não tem conhecimento sobre regras de futebol, como se alimentar adequadamente, para que realmente serve o alongamento e aquecimento e também se perdem no inicio de sua carreira por não serem orientados ou mal orientados. A premissa deste curso é levar os…

anterior, mas isso não ocorre. 1.3. COFINS NÃO CUMULATIVO DA LEI Nº 10.833/2003 A COFINS não cumulativa foi instituída pela Lei nº 10.833/2003. 2. INCIDÊNCIA CUMULATIVA a) Contribuintes São contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive: I - as entidades fechadas e abertas de previdência complementar, sendo irrelevante a forma de sua…

causados nos consumidores de seus produtos, analisando a posição tomada pela doutrina e os julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Na problemática analisada, verifica-se a falta da responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarro na visão do Superior Tribunal de Justiça que coleciona julgados em desfavor dos consumidores, ainda que o Estado e a doutrina entenda que o produto é altamente nocivo e as pesquisas demonstram que o risco a ele inerente é mortal. Neste…

da carga fiscal e para a prosperidade das empresas enquadradas e conseqüentemente do país. O trabalho também apresenta uma análise comparativa entre os tipos de tributação apresentado, evidenciando a significativa vantagem que o SIMPLES apresenta sobre os outros sistemas. Vale a pena lembrar que para empresas prestadoras de serviços é necessário fazer uma análise comparativa antes de fazer a opção, pois em algumas situações não é vantajoso para a empresa. Palavras-chave: micro e pequenas…