Aulas Tema Direitos Humanos

por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. | | | b. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a…

foi baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos b. É uma convenção internacional que procura, entre países americanos, consolidar um regime de liberdade pessoal e justiça social c. O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e as pessoas que sejam natas ou residam no país d. No Brasil, por força da Emenda Constitucional número 45/2004, os tratados relativos aos Direitos Humanos passaram a vigorar de imediato…

incluindo aí a existência do Ministério Público c. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado d. Da manutenção da força Constitucional vigente e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado. Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa…

do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo | | | b. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. | | | c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os…

Notas: 1 Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Resposta correta: No primado da Constituição. Comentário resposta correta: O Estado de Direito fundamenta-se no primado da Constituição, o que leva, entre outras, às seguintes conclusões lógicas: 1º) além de declarar quais são os direitos humanos…

1 - Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: RESPOSTA CORRETA: No primado da Constituição. 2 - Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei,…

históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto: RESPOSTA CORRETA: Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. 2 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948 constitui documento que veio: RESPOSTA CORRETA: Reafirmar os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos de segunda geração. 3 - “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente…

trabalho. 2- Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: RESPOSTA Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição. Os direitos humanos em suas características, além de serem inalienáveis, fazem parte, nas Constituições, de um núcleo imodificável, ao qual damos…

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). RESPOSTA Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas foram apenas declarados para serem recordados. 2- Para FERREIRA FILHO, apesar de ser uma declaração bem conhecida, a Declaração…

tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo XXX c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não