Direitos Humanos - Aula tema 4

1 - Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:

RESPOSTA CORRETA: No primado da Constituição.

2 - Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema:

RESPOSTA CORRETA: De controle de constitucionalidade pela via de exceção.

3 - Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação:

RESPOSTA CORRETA: Trata-se de um controle de natureza administrativa.

4 - Analise o esquema, a seguir, que trata dos meios de controle de constitucionalidade:

Neste contexto dos meios de controle de constitucionalidade, constituirá mecanismo preventivo:

RESPOSTA CORRETA: O poder de veto do Presidente da República.

5 - Presidente da República veta uma lei que considera ofensiva aos direitos humanos fundamentais. Todavia, seu veto é derrubado pelo Congresso Nacional. Neste caso, diante do insucesso do controle de constitucionalidade pela via:

RESPOSTA CORRETA: Preventiva, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.

6 - Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho (2012, p. 99), “inconstitucionalidade não é apenas contradizer uma norma cogente, mas igualmente deixar de tomar providências necessárias para a efetividade das normas programáticas”. Na segunda parte de sua afirmação, o jurista faz menção:

RESPOSTA CORRETA: Ação de inconstitucionalidade por omissão.