Aula tema 2-direitos humanos
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a. O Pacto foi baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos
b. É uma convenção internacional que procura, entre países americanos, consolidar um regime de liberdade pessoal e justiça social
c. O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e as pessoas que sejam natas ou residam no país
d. No Brasil, por força da Emenda Constitucional número 45/2004, os tratados relativos aos Direitos Humanos passaram a vigorar de imediato e a serem equiparados às normas Constitucionais, depois dos trâmites preestabelecidos na Constituição
e. No Brasil, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social dessas pessoas e a adaptabilidade dos espaços, possui estatura de norma constitucional.
Resposta correta: O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte de Direitos Humanos.
Comentário resposta correta: Em sua maioria, as normas que tratam de Direitos Humanos são declaradas Universais e fundadas no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Acertos: 1
De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?
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a. Declaração de Independência do Estado da Virgínia
b. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
c. Tratado Sul Africano de Direitos Humanos
d. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
e. Pacto de San José da Costa Rica.
Resposta correta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Comentário resposta correta: O primeiro a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção