Aula Tema 8 Relações Sindicais E Negociações Trabalhistas

Direito do Trabalho II Aula do dia 29-07-2014 ESTABILIDADE E FGTS 1. Indenização – art. 477 e 478 da CLT 2. Estabilidade Decenal – art. 492, 494 e 853 da CLT 3. FGTS – foi criado pela Lei 5.107/1966 – - opção do empregado – inclusive com efeito retroativo 4. A partir da CF/1988 o FGTS passa a ser obrigatório: - O art. 14 da lei 8.036/1990 prevê regra de transição – permitindo a opção retroativa do FGTS 5. Natureza jurídica – Indenização – Súmula 98 do TST Súmula nº 98 do TST FGTS. INDENIZAÇÃO

aonde o trabalhador estava subordinado de forma indireta ao senhor feudal, pois devia-lhe a vassalagem, e por fim ao salariato. Neste mesmo capítulo, será realizado um estudo sobre o Estado Intervencionista e a evolução da Consolidação das Leis Trabalhistas. Dentro deste mesmo contexto, será realizada uma abordagem sobre o contrato de trabalho, como uma nova figura jurídica que surge em decorrência do fenômeno sócio-econômico que imperava no século XVIII. Assim, ainda na mesma esfera…

Tecnologias da Informação e Comunicação Miguel Pereira Terceirização: intermediação ilegal de mão de obra Sérgio Mattos: Mídia revista e a segmentação de mercado A s mutações do mundo do trabalho no mundo contemporâneo são um tema que perpassa a trajetória da revista IHU On-Line. O material publicado constitui uma instigante fonte de pesquisa e contribui para todos/as aqueles/ as que lutam pela emancipação dos/as trabalhadores/as. Por ocasião do 1º de maio …

mulheres 18 DEPOIMENTO - Salário da família para uma vida digna Carolyn Kazdin - Centro de Solidariedade da AFL-CIO no Brasil (Central Sindical dos Estados Unidos) 20 DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS A presença invisível da mulher indígena na indústria da Zona Franca 28 DEPOIMENTO - Oportunidades iguais? Astrid Kaag - FNV Mondiaal (Central Sindical da Holanda) 29 ARTIGO - Maria Aparecida Silva Bento A mulher negra no mercado de trabalho 32 DEPOIMENTO- Em busca de…

REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES A LEGITIMAÇÃO PARA AS DEMANDAS COLETIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo - USP São Paulo - 2010 2 REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES A LEGITIMAÇÃO PARA AS DEMANDAS COLETIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Trabalho apresentado em…

desenvolver este tema. “Quem acredita sempre alcança”. (Renato Russo) Título Jornada de trabalho: constitucionalidade da jornada na modalidade 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso. Autor Aline Nunes da Gama Orientador: Samuel Chapper Ano/Semestre: 2013/01 Resumo Este trabalho reproduz estudos e faz reflexões atinentes à jornada laboral na modalidade 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. E, diante das questões relevantes que…

SOBRE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS1 Por Rudi Cassel2 EMENTA: SINDICALISMO NO BRASIL. Definição. Natureza Jurídica. Classificação. Breve histórico. Anarco-sindicalismo na 1ª República. Corporativismo sindical a partir de 1930. Liberdade e autonomia sindical a partir da Constituição da República de 1988. Opção constitucional vigente. Unicidade sindical. Categoria. Base territorial. Registro no Ministério do Trabalho. Sistema confederativo. Custeio. FUNÇÕES SINDICAIS.…

NATUREZA JURÍDICA DAS FÉRIAS Algumas conclusões já estão sedimentadas acerca das férias: (i) Não têm caráter de prêmio, mas, sim, de direito trabalhista, a que corresponde uma obrigação empresarial. Não resultam as férias, pois, de conduta obreira mais (ou menos) favorável ao empregador; são elas direito trabalhista, inerente ao contrato de trabalho. (ii) O fundamento das férias é de política de saúde pública e bem estar coletivo. (iii)…

e fruto de um acordo firmado entre a entidade sindical dos trabalhadores e uma determinada empresa, a CCT é um acordo celebrado entre dois sindicatos, ou seja, é um acordo feito entre sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal. Insta esclarecer que não existe hierarquia entre estas normas e que uma é mais abrangente que a outra, pois enquanto o ACT regula as relações de trabalho entre os empregados de uma empresa, a CCT regula as relações de trabalho de todos os…

lutas e reivindicações dos obreiros, desde a origem e os primórdios do Direito do Trabalho. Para elucidação do assunto no primeiro capítulo o leitor será reportado a uma breve passagem pela história do direito do trabalho, dando maior enfoque nas relações de trabalhos ocorridas no Brasil. Sendo assim, verá que o mundo, nas décadas de 50 e 60, passou por um grande desenvolvimento econômico. Em contrapartida, os anos 70 e 80 foram marcados pelo impacto de dois choques petrolíferos, que…