Direito e Legislacao Tema 01

Como citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Introdução ao Estudo do Direito. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Bem-vindo(a) à nossa primeira aula de Direito e Legislação! Fenômeno que permeia a existência humana, o Direito decorre do fato de que o homem é um ser essencialmente social, que precisa ser regido por normas. Ao se considerar que cada ser humano possui objetivos e interesses comuns a seus semelhantes, o que resulta em conflitos, agressões, guerras, enfim, em um ambiente nada propício ao convívio social, o Direito desempenha o papel fundamental de reger as relações sociais, mediante normas estabelecidas no sistema que se chama Legislação. Assim, o principal objetivo desta aula é propiciar uma contextualização sobre Direito e Legislação, que atuam, intensamente, com o objetivo de se obter uma ordem social equilibrada, pelo convívio pacífico, ético e respeitoso entre os seres humanos, em busca de neutralizar conflitos e animosidades entre os homens ou, até mesmo, em um cenário mais extremo, evitar a ruína, o caos social. Bons estudos! © 2014 Anhanguera Educacional. Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. 1 Introdução ao Estudo do Direito Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normas estabelecidas segundo

fe° 01° aula de DIREITO E LEGISLAÇÃO 1- O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra,…

leve e a vontade de buscar e alcançar meus objetivos aumenta. Também agradeço ao restante da família, que mesmo com um simples telefonema para saber como vão as coisas, demonstram carinho, confiança e também incentivo. Os amigos também foram pessoas muito importantes durante este período. Preciso agradecer a todos que fazem a diferença no meu dia a dia, seja os que estão perto ou os que moram em outros Estados. Amo muito cada um deles. Também agradeço aos professores do…

X - são invioláveis FUNDAMENTAIS N N M NP EM SI SI EE SI a honra e a imagemMdas pessoas, assegurado M dio PE EE N E EM NP SI CAPÍTULO I reito a indenização pelo dano EM material ou moral deSI NP PE PE EM M I EM E E E N S N E P corrente de sua violação; NP DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS SI SI PE M N E NP M SI SI M XI - a Ecasa é asilo inviolável do indivíduo, nin- SIN E COLETIVOS PE SI EE N PE EM EM guém nela podendo penetrar sem consentimento do NP SI IN PE PE EM SI EM M S E EM N N…