Aula Tema 1 Previdenciario

Aula 11 Unidade I Contrato de Trabalho 3.5 Alteração, Interrupção e Suspensão 3.6 Rescisão e Aviso Prévio 3.7 Estabilidade 3.5 Alteração nas Condições de Trabalho Princípio legal da imodificabilidade: nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia (art. 468,…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PARTE GERAL – Aula 3 Objeto do Direito Internacional Privado 1. Escolas - Escola Francesa: Diz que o DIPr possui cinco objetos: conflito de leis; conflito de jurisdição; direitos adquiridos; nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro. - Escola Anglo-americana: Para essa escola o DIPr só possui um objeto que é o conflito de leis. Essa corrente é que é adotada pelo Brasil. 2. Críticas: Há dois critérios: a) Metodológico:…

AUXÍLIO RECLUSÃO DAVID JOSÉ DÍAZ TEIXEIRA NETO Artigo científico apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da Faculdade Maurício de Nassau e Escola Superior de Advocacia – ESA de Recife - PE, como requisito parcial para a obtenção do título de Pós-Graduado, aula ministrada pelo Professor Solon Mariz. RESUMO O trabalho em estudo visa expor um pouco mais sobre o auxílio-reclusão, demonstrando a finalidade desse…

Tema 2: Fundamentos das políticas sociais no estado moderno Professora Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Objetivos da Aula • • • • • A política e social e movimento operário. As mudanças no mundo da produção. A origem capital financeiro. A crise de 1929. Como o Brasil superou esse momento. Para início de conversa • Na segunda metade do séc. XIX e início do séc. XX ocorre o enfraquecimento das bases de sustentação dos argumentos liberais. Fatores As autoras salientam duas…

HISTÓRICOS A ATUALIDADE Objetivos da Aula • O objetivo principal desta apresentação é compilar dados relevantes sobre o Sistema Único de Saúde, perpassando desde seu contexto histórico até os dilemas da atualidade. Além disso, a apresentação visa despertar o interesse dos alunos para leituras complementares e mais aprofundadas sobre o tema em questão. • A aula está estruturada por tópicos a seguir descritos. 1 11/06/2013 Objetivos da Aula • • • • • • •…

DO PLANO DE CURSO Dante Henrique Moura COORDENAÇÃO GERAL Maria das Graças Baracho CONSULTORA Leonor de Araújo Bezerra Oliveira REVISÃO LINGÜÍSTICA Curso Técnico de Nível Médio Subseqüente em Segurança do Trabalho CEFET-RN 2007 Sumário 1. Justificativa e Objetivos ..................................................................................................................... 3 2. Requisitos e Formas de…

obrigatoriedade do empregador referente aos depósitos do FGTS durante o período em que o trabalhador se encontrar afastado por acidente do trabalho. Assim, durante todo o período de afastamento, ainda que esteja o empregado percebendo o benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário, se decorrentes de acidente do trabalho ou doença profissional, obriga-se o empregador ao depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme o art. 118 da Lei n. 8.213/91…

regras configuradoras do direito de família no código civil, e fazer um breve relato sobre união estável e união homoafetiva. Para a realização deste foram usadas como método de pesquisa várias doutrinas, debates entre o grupo e matéria dada em sala de aula. O resultado deste trabalho mostra que o direito atual assim como a sociedade em si, nada mais é que um reflexo da sociedade antiga, ou seja, ao aprofundar na historia dos antepassados percebe-se que os direitos sociais e jurídicos…

nossos defensores maiores e nosso ponto de apoio, nossos verdadeiros Anjos Guardiões. A estes anjos amados, que já nominei na dedicação do presente trabalho e ainda, em especial, ao meu querido amigo Dr. Otoni Gonçalves Guimarães, por suas verdadeiras aulas e pela inesgotável paciência e carinho com os quais me atende e ajuda a sanar as dúvidas e inquietações nesta lida diária com os RPPS,s, eu agradeço sempre, sempre e por mais um dia! Epígrafe “Todo…

08/05/14 Tema 4: Políticas públicas e privadas Profª. Ma.Edilene Xavier Rocha Garcia Objetivos da aula • A reforma, as privatizações e mudanças na previdência social. • A contrarreforma neoliberal e a política social. • A hegemonia liberal. Para início de conversa • Ao longo dos anos 1990 propagou-se pela mídia uma avassaladora campanha em torno das reformas. • A e r a F e r n a n d o Henrique Cardoso (FHC) foi marcada por este mote. 1 08/05/14 A Contrarreforma Neoliberal e a…