Aula Tema 05 O Empregador Não Poderá Fazer Descontos Do E

Trabalho (CLT), principalmente aquelas que refletem meses de trabalho sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa, assédio moral e rebaixamento de função e salário. Para caracterizar a rescisão indireta é necessário que o empregador tenha cometido falta grave, gerando prejuízos para o empregado e tornando inviável a manutenção da relação empregatícia. O reconhecimento da rescisão indireta supõe a ocorrência de justa causa patronal, quando são retirados do…

vida, pelas bênçãos alcançadas, pela força e coragem de nunca desistir no meio do caminho. A minha mãe, que sempre guerreira desempenhou o papel de pai e mãe, me apoiando e incentivando em todos os momentos. Também ao meu irmão que apesar de ainda não entender muito da vida sempre soube a hora que precisei de um abraço carinhoso. Aos Professores desta Universidade pelos ensinamentos repassados, em especial ao Professor Teodoro pela orientação fornecida. E a uma pessoa muito especial,…

consertos de motores, porém, a maior parte das oficinas procura segmentar sua atuação escolhendo uma “especialidade” como foco de seu esforço. A expressão “oficina mecânica”, em geral, é usada para denominar oficinas com serviços voltados a reparos que não sejam voltados à estética automotiva, parte elétrica ou instalação de acessórios. Usualmente esta expressão está associada a empresas que prestam serviços de reparos para os sistemas de freios, suspensão, motor e transmissão. …

Direito Aulas 1 a 20 Sumário Aula 1 - Fontes do Direito Aula 2 - Heirarquia das Leis Aula 3 - Normas infra-constitucionais Aula 4 - Procedimento Legislativo Aula 5 - República Federativa do Brasil Aula 6 - Sistemas e formas de governo Aula 7 - Poderes da República Federativa do Brasil Aula 8 - Consumidor e fornecedor Aula 9 - Garantias constitucionais Aula 10 - Empregado e empregador Aula 11 - Contrato de trabalho Aula 12 - Empresa e empresário Aula 13 - Títulos de…

oportunidade a favor do objetivo do plano de negócios. Porém, atualmente a empresa não dispõe de tempo e dinheiro, dois itens importantes para o sucesso das organizações, mas deverá dequar-se ao novo mercado e paralelamente à globalização, que exige uma visão diferenciada, voltada para a uma gestão sistêmica. Levando em consideração que a Julio Camargo é contratada pelos clientes através de indicações e que os clientes externos não possuem conhecimento dos processos internos da…

ao instituto da sucessão de empregadores; d) a adoção de medidas tendentes a facilitar o acesso ao mercado de trabalho dos negros constitui violação ao princípio da não discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de raça; 02- (MPT XI CONCURSO – 2004) Sob o prisma da Teoria Geral do Direito do Trabalho é CORRETO afirmar: a) em função do princípio da norma mais favorável, a lei ordinária trabalhista, mesmo em questões de ordem pública, não está…

|Pag. |04 | |Sociedades – Aspectos gerais |Pag. |05 | |Conteúdo teórico |Pag. |07 | |Folha de Pagamento

utilizada pelos responsáveis pela contabilidade para verificar se os lançamentos contábeis realizados no período estão corretos. Este instrumento, embora de muita utilidade, não detectará toda amplitude de erros que possam existir noslançamentos contábeis. O Balancete de Verificação tem como base o método das partidas dobradas: não há crédito sem débito correspondente. Portanto se de um lado for somado todos os débitos, do outro a soma dos créditos tem que somar um valor igual. Desse…

Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 02 AULA 02: Relações de trabalho e emprego. Empregado e empregador. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Relação de trabalho e relação de emprego 2.1. Relação de emprego 2.2. Relações de Trabalho lato sensu 2.2.1. Estágio 2.2.2. Trabalhador autônomo 2.2.3. Trabalho eventual 2.2.4. Cooperados 2.2.5. Trabalhador avulso 2.2.6. Trabalho voluntário 3. A figura jurídica do empregado 3.1. Altos…

CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: O presente trabalho tem como intuito efetuar um estudo sobre a nova competência material da Jutiça do Trabalho em razão das últimas alterações ocorridas em face da Emenda Constitucional n. 45/05. Trata-se de um trabalho extremamente atualizado, indicando as últimas alterações ocorridas na jurisprudencia quanto a decisões recentes sobre a nova competência da Justiça do Trabalho. No estudo se observará a ampliação da competência da…