DIREITO E LEGISLA O Aula Tema 05

Direito e Legislação Aula Tema 05 1) O testamento lavrado por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, denomina-se: Resposta correta: público. Comentário sobre a resposta correta: o testamento público é lavrado por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas. 1) Analise os itens a seguir: I. Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão. II. Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso. III. Os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges. IV. As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge. No regime de comunhão parcial de bens constituem bens comuns dos cônjuges: Resposta correta: II, III e IV. Comentário sobre a resposta correta: nos termos do Código Civil, pelo regime da comunhão parcial de bens, entram na comunhão, nos termos do artigo 1.660, os seguintes bens: os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao…

sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe de fazê-la! Caso você tenha alguma dúvida durante o autoestudo, entre em contato com seu professor-orientador na sua unidade. Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões Esta atividade é importante para você adquira noções gerais sobre as possibilidades de deserdação ou exclusão do herdeiro. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia abaixo trechos do texto extraído de:…

Aula-tema 05: Os direitos internacionais dos homens O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta. a. a Segunda Guerra Mundial. b. a Revolução Francesa. c. a Revolução Americana. d. a Primeira Guerra Mundial. e. a Revolução Industrial. Resposta correta: a Segunda Guerra Mundial. Comentário resposta correta: Parabéns! O grande marco da consciência quanto à necessidade…

DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. 9 Resumo 9 Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões. Para o autor do nosso livro-texto, o Direito de família “consiste num complexo de normas que regulam a celebração do casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a…

Matemática Frente I CAPÍTULO 1 – MATRIZES: Conceito, Definição, Classificação e Igualdade 2.1 – Localizando elementos numa matriz 1 – CONCEITO O estudo de matrizes é, na verdade, uma preparação para o estudo de sistemas lineares. A teoria de matrizes, assim como a teoria dos determinantes são assuntos pré-requisitos para a resolução e discussão de um sistema linear. Por exemplo, podemos citar o sistema linear abaixo: ax  by  P  cx  dy  Q Para facilitar a…

UE coloca 1,1 bilhão de euros em bônus para financiar ajuda à Irlanda e Portugal A União Européia colocou com sucesso 1,1 bilhão de euros em bônus para sete anos com o objetivo de financiar o programa de ajuda a Portugal e à Irlanda, informou nesta sexta-feira (30/09) a Comissão Européia. A operação foi realizada pela Comissão Européia por meio do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF). Do total de 1,1 bilhões de euros em bônus colocados, a Irlanda receberá 500 milhões…

UE coloca 1,1 bilhão de euros em bônus para financiar ajuda à Irlanda e Portugal A União Européia colocou com sucesso 1,1 bilhão de euros em bônus para sete anos com o objetivo de financiar o programa de ajuda a Portugal e à Irlanda, informou nesta sexta-feira (30/09) a Comissão Européia. A operação foi realizada pela Comissão Européia por meio do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF). Do total de 1,1 bilhões de euros em bônus colocados, a Irlanda receberá 500 milhões…

A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com…

UE coloca 1,1 bilhão de euros em bônus para financiar ajuda à Irlanda e Portugal A União Européia colocou com sucesso 1,1 bilhão de euros em bônus para sete anos com o objetivo de financiar o programa de ajuda a Portugal e à Irlanda, informou nesta sexta-feira (30/09) a Comissão Européia. A operação foi realizada pela Comissão Européia por meio do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF). Do total de 1,1 bilhões de euros em bônus colocados, a Irlanda receberá 500 milhões…

instituto da separação judicial e a extinção "do prazo mínimo para a dissolução do vínculo matrimonial. Portanto, a emenda permite que homem e mulher se casem hoje e, no outro dia, façam, se assim quiserem, o divórcio. Além disso, temos o divórcio administrativo consensual, que permite a lavratura de divórcio, em qualquer Tabelionato de Notas do Brasil, caso o casal não tenha filhos menores e incapazes . A filiação, ou seja, a relação jurídica existente entre pais e filhos, natural ou…