Aula Tema 04 Transporte Aquaviário

importante alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 45/04, que inseriu o parágrafo 3º, que será analisado posteriormente. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos das respectivos membros, será equivalentes às emendas constitucionais. Este parágrafo trouxe uma novidade inserida pela Emenda Constitucional nº 45/04 (Reforma do Judiciário). A novidade consiste…

livro e a todas devo meus sinceros agradecimentos. À Tatiana, minha querida esposa, pelo amor, paciência e incentivo que não faltaram um minuto sequer. À minha mãe, Isabel, que revisou detalhadamente cada capítulo e muito me ajudou na pesquisa de temas cruciais. À Dudinha, minha superfilha, que viu o “pápis” ser roubado das brincadeiras e cantorias durante os meses de trabalho. Ao meu assistente na Rede de Ensino LFG, professor Rafael Bernardo, que me ajudou de modo competente na…

conselheiros sobre diversos conceitos. Palestras: “Ecologia e Desenvolvimento Sustentável” e “Ecoturismo”. Associação de moradores dos distritos de Ilhéus que fazem parte da APA Período 2002 - 2003 Capacitação dos membros da associação de moradores sobre temas ambientais Nivelamento dos membros da associação de moradores sobre turismo sustentável. Curso: “Ecoturismo e guiamento em trilhas” Condutores de turismo da APA. Período 2002 – 2003 Capacitação dos condutores em guiamento.…

Quadro 35 - Pesquisas Desenvolvidas ou em Desenvolvimento no PNPM 316 Quadro 36 - Funcionários do Ibama Lotados no Parque Quadro 37 - Infra-Estruturas Existentes no PNPM e Destinação Dada a Elas 323 Quadro 38 - Meios de Transporte Disponíveis no PNPM e seus Respectivos Estados de Conservação 325 Quadro 39 - Espécies Importantes existentes na área do PNPM Quadro 40 - Estágio de Implementação das Ações Propostas no PAE do PNPM 332 Quadro 41 -…

Ministério Público e o Combate à Improbidade Administrativa (Temas Atuais do Ministério Público, coord. por Cristiano Chaves de Faria, Nelson Rosenvald e Leonardo Barreto Moreira, Lumen Juris, 2008). 7. A Sobrevivente Ética de Maquiavel (Corrupção, Ética e Moralidade Administrativa, coord. por Luis Manuel Fonseca Pires, Maurício Zockun e Renata Porto Adri, Fórum, 2008). 8. Políticas Públicas e Pretensões Determinativas (Grandes Temas de Direito Administrativo, org. por Volnei Ivo…

o Ensino. Lançada em 2004, essa coleção tem o objetivo de apoiar o trabalho do professor e de ampliar seus recursos instrucionais, permitindo maior aprofundamento dos conteúdos de cada disciplina e sugerindo novas formas de abordá-los em sala de aula. A coleção está composta, até o momento, dos volumes de Matemática (1, 2 e 3), Química (4 e 5), Biologia (6), Física (7), Geografia (8), Antártica (9), Meio Ambiente Antártico (10), Fronteira Espacial (11) e Mudanças Climáticas (12). A…

3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 6. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 (em coautoria). 7. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e 8. Direito regulatório. Temas polêmicos (organizadora). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004. outras formas. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 9. Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito…

nos deixou, Marcos Juruena Villela Souto. Obrigado pela luz que ainda me traz! A Paulo Cesár Melo da Cunha, Flávio Amaral Garcia e Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida, pela amizade e prestimosa ajuda que sempre me oferecem na discussão de temas de minhas preocupações. A todos do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos – Advogados, em especial aos sócios Cristiano Augusto Ganz Viotti, João Dácio Rolim e Maria João C. P. Rolim, pela oportunidade no meu reingresso ao mercado…

de 09 de janeiro de 1978....................................................................................73 Lei Complementar nº 420, de 29 de novembro de 2007.........................................................132 Lei Complementar n° 467, de 04 de dezembro de 2008.........................................................149 Decreto nº 254-R, de 11 de agosto de 2000...........................................................................176 Decreto nº 634-R, de 02 de abril de…

salvo se nenhum houver na localidade. Art. 1.183. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens. Parágrafo único. É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, que constem de livro próprio, regularmente autenticado. Art. 1.184. No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do…