Aula Direitos Individuais E Coletivos

Tentativa 1 1 Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Notas: 1 Escolher uma resposta. a. Na Idade Média, a escravidão era a forma de trabalho existente. b. Na Antiguidade, a forma de trabalho existente era a servidão. c. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. Aula-tem a 01: Fundam entos, História e Evolução do Direito do Trabalho. d. O Direito do Trabalho surgiu com a…

Legislação Trabalhista - Aula 5: Alteração e Suspenção do contrato de trabalho. Duração do trabalho A regra geral é que o Contrato de Emprego seja por prazo indeterminado, e considerando o Princípio da Continuidade da Relação de Emprego existe o momento de iniciar o contrato, mas não se sabe quando terminará. Sendo assim, indagamos: se ele foi feito para durar, será que é um contrato imutável e não pode sofrer alterações? Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a…

PROCESSO DO TRABALHO AULA 1 – 09/02/2012 TEMA: DESPESAS PROCESSUAIS Na primeira aula, o professor falou sobre as despesas processuais no processo trabalhista. Subdividiu o tema em sete partes, vamos a elas. 1. CUSTAS E EMOLUMENTOS Custas processuais são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, ou seja, para o julgamento da ação ou recurso (despesa mediata). As ações trabalhistas são alimentares, isentas, pois de custas iniciais, para os…

AULA 05 1 - O testamento lavrado por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, denomina-se: Público 2 - Analise os itens a seguir: I. Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão. II. Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso. III. Os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges. IV. As benfeitorias em bens particulares de…

trabalho tem como foco a construção de um conceito do Contrato Individual de Trabalho e a análise de quatro características dessa modalidade contratual. Para chegar ao aludido conceito partiu-se, primeiramente, de uma análise das Fontes do Direito do Trabalho, das Teorias do Vínculo e da Natureza Jurídica do Contrato Individual de Trabalho. Neste ponto, foram utilizadas, com grande ênfase, as anotações feitas em sala de aula, além das obras de Alice Monteiro de Barros, de…

MATÉRIA: Direito Constitucional PROFESSOR: Cássio J. Faria AULA E DATA: Aula 1 – 3.1.2009 INTRODUÇÃO IMPORTANCIA ATUAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é uma ferramenta indispensável para o operador de Direito e uma das disciplinas fundamentais. Mas existe um problema de ordem metodológica. O Direito Constitucional é uma disciplina que não encontra no curso bacharelado uma atenção necessária. Não é ofertada ao bacharelando uma bagagem suficiente para que se possa avançar nos

Direito e Legislação Aula Tema 08 1) Juridicamente, a relação jurídica existente entre, de um lado, empregador ou patrão, que apresenta uma oferta de emprego e, do outro, o empregado, parte menos favorecida dessa relação, que aceita essa oferta, denomina-se: Resposta correta: vínculo empregatício. Comentário sobre a resposta correta: as relações jurídicas trabalhistas são estabelecidas entre, de um lado, o empregador ou patrão, que apresenta uma oferta de emprego e, do outro, oempregado,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA-CICUTA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 3° PERÍODO DN Direito e Cidadania / Responsabilidade socioambiental NOME DO PROFESSORES: ANA PAULA / ANDRÉ ALUNOS: N° DE MATRÍCULA HERICK HENRIQUE DELFINO DA SILVA C672118 YTALO…

Interesses Difusos e Coletivos Professor José Marcelo Vigliar Doutrina: - Tutela Jurisdicional Coletiva – 4º - 2013 - Atlas - Interesses Individuais Homogêneos em Juízo – 3º - 2013 – Atlas Considerações iniciais As diferenças principais entre os processos individuais e os processos coletivos são: na instauração do processo; e na coisa julgada. Geralmente, no processo civil as pessoas estão preocupadas em proteger apenas os seus direitos. Enquanto que, no processo coletivo, busca-se…

Oposiçao (aula) Art. 282. A petição inicial indicará: I – O juiz ou tribunal, a que é dirigida; II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III – os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido; IV – o pedido, com as suas exceções; V – o valor da causa; VI – as provas com que o autor pretender demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – o requerimento para a citação do réu. CF – CAPÍTULO I Dos Direitos e Deveres e Individuais…