Aula A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto

TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito Tributário – 5° TURMA para o próximo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou Procurador do Distrito Federal, professor de Direito…

GESTÃO TRIBUTÁRIA INTRODUÇÃO A existência de um Estado se deve ao fato de que uma sociedade para sobre viver precisa se organizar e fazer com que certos objetivos sejam alcançados ou ao menos perseguidos, incansavelmente. A Constituição Federal determina em seu art 3º quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - Construir uma sociedade justa e solidária; II - Garantir o desenvolvimento nacional; III – Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as…

vários anos leciona na Universidade Paulista algumas disciplinas, tais como: Direito Constitucional, Tributário, Trabalhista e Social. Participa, também, como grande colaboradora na elaboração de livros-textos, inclusive gravando as respectivas aulas na Unip Interativa. Camila Barreto Pinto Silva, professora titular da Universidade Paulista (UNIP), tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público e Privado, Direito Empresarial e Direito do Consumidor.…

é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. Nós vimos que no lançamento por declaração, o sujeito passivo realiza o fato gerador e, por realizar o fato gerador, tem nascimento uma obrigação tributária acessória, que é a de fazer uma declaração onde deve constar uma informação que seja indispensável para…

do Direito Comercial e Direito Empresarial, observando a empresa e o empresário buscando ressaltar a participação destes na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. 2. O NOVO CÓDIGO CIVIL Nos antigos Códigos Comercial (1850) e Civil (1916), as atividades…

Direito e Legislação Tributária Aula 1 1. De posse de um jornal ou de uma revista, procure identificar matérias relativas a "impostos". Verifique se são abordados alguns dos princípios estudados e, após sua leitura, faça um resumo de sua pesquisa confrontando o conteúdo da matéria publicada com os conhecimentos auferidos no material didático. Matéria: Imposto de renda – Correção abaixo da inflação aumenta número de contribuintes do IR. Resumo: Informação que a correção da tabela…

A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. |[pic] |a. prestações positivas. | | |[pic] |b. prestações positivas ou negativas. | | |[pic] |c. o pagamento do tributo. [pic]

13 9.SOCIEDADE ANONIMA.....................................................................................................13 10. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL............................................................................13 11. OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA E LANÇAMENTO................................................................14 12. TRIBUTOS EMPRESARIAIS............................................................................................15 13.…

tema; • Conhecer princípios que regem a repartição constitucional e as competências tributárias na CRFB, além da legislação correlata; • Compreender os riscos legais associados as disposições regulamentares e decidir sobre sua adequação e validade das mesmas; • Ser capaz de equacionar questões sobre as normas gerais do Direito Tributário – vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.; • Compreender os riscos legais e ser capaz propor na Receita…

AUDITOR FISCAL DO RIO GRANDE DO SUL 2014 Legislação Tributária Estadual Alan Martins LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL DO RS – TEORIA E RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Contribuição de melhoria Prof. Alan Martins AULA 01 1. Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul (Constituição do Estado): disposições gerais; impostos do Estado. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Taxas Texto constitucional de 3 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas…