Aula 9 Primeira Parte Júri

CARREIRAS JURÍDICAS - INTENSIVO I Disciplina: Processo Penal Prof.: Renato Brasileiro Aula nº: 10 PROVAS I. ANOTAÇÃO DE AULA PROVAS a) Princípio da Presunção da Inocência (Presunção da não culpabilidade): consiste no direito de não ser declarado culpado, senão após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ao término de um processo, no qual tenham sido observadas todas as garantias fundamentais; - Terminologia utilizada: CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE CONSTITUIÇÃO

ROTEIRO DA PRIMEIRA ETAPA 1. Título do Projeto: “Caminhos da Leitura” 2. Público - alvo: Equipe Gestora 3. Instituição de Prática de Estágio: Escola Municipal Prof. Paulo Nunes 4. Município/Estado: Itaquaquecetuba – SP 5. Responsável Legal pela Instituição de Prática de Estágio: Simone Soares Camilo 6. Período de Prática: 19 de março á 30 de março de 2012. 7. Caracterização da Realidade: A Escola Municipal Professor Paulo Nunes – CAIC, criada pela Lei n°2217-A, de 23 de setembro de 2003

Noções de Direito Penal Militar para o cargo de Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais Aula 1 - Teoria e Exercícios Prof. Pablo Farias Souza Cruz Aula 00 Aula Conteúdo Programático 00 Noções de Direito Penal Militar: A especialidade do Direito Penal Militar. 01 Aplicação da lei penal militar. Crime. 02 Concurso de agentes. Das penas principais. Das Penas acessórias. 03 04 Data Ação penal. Extinção da punibilidade. Dos crimes militares em tempo de paz. Dos crimes contra a…

vai até o assassínio muito pouco tem a ver com o amor”. A lembrança desses crimes que, cada um a seu tempo, fizeram a atenção do País voltar-se aos nossos Tribunais, constitui uma recordação viva da atuação dos grandes tribunos do Júri e, em boa parte, de nossa cultura. Damásio de Jesus ORELHAS DO LIVRO Luiza Nagib Eluf é procuradora de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, especializada na área criminal. Autora de livros sobre cidadania…

SIMULAÇÃO DE UM JÚRI - ALUNOS DO CURSO DE DIREITO - 2008 Júri simulado 1º período de Direito Lavras, SEGUNDO SEMESTRE DE 2008 Pelos alunos: Maria Cristina Valéria Kethully Elisângela Kênia Maria de Fátima Luis Fernando Maria Márcia Júri simulado Alunos do 1º período de Direito Lavras, SEGUNDO SEMESTRE DE 2008 Processo de número 12. 030, novembro de 2008 O acusado José Modesto da Silva comparece à Sessão de Juízo Colegiado, Judicium causae, para que,…

diversas ofensas verbais a ele e sua cunhada, além de tentar invadir sua residência e agredi-los fisicamente, razão pela qual, Adamastor Vale interpôs recurso de apelação com vistas ao reconhecimento da nulidade da decisão proferida pelo Tribunal do Júri por não ter sido formulado quesito relativo à forma privilegiada do delito, consoante entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Verbete de Súmula n.162), pedido julgado improcedente, haja vista a tese relativa à forma…

SIMULAÇÃO DE UM JÚRI - ALUNOS DO CURSO DE DIREITO - 2008 Júri simulado 1º período de Direito Lavras, SEGUNDO SEMESTRE DE 2008 Pelos alunos: Maria Cristina Valéria Kethully Elisângela Kênia Maria de Fátima Luis Fernando Maria Márcia Júri simulado Alunos do 1º período de Direito Lavras, SEGUNDO SEMESTRE DE 2008 Processo de número 12. 030, novembro de 2008 O acusado José Modesto da Silva comparece à Sessão de Juízo Colegiado, Judicium causae, para que,…

excludente de culpabilidade da coação moral irresistível, prevista no art. 22 do CP. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério Público Federal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 06 de agosto de 2013. QUESTÃO 2 – QUAIS OS CRIMES PRATICADOS…

últimas décadas, há uma persistência dessa oralidade primária nas sociedades modernas porque as "representações e maneiras de ser ainda são transmitidas independentemente dos circuitos de escrita e dos meios de comunicação eletrônicos". Ou seja, a maior parte dos conhecimentos adquiridos experimentalmente ainda são repassados oralmente. 4. Oralidade Secundária A oralidade secundária pertencente às culturas…

Direito ProcessUAL Penal II Professor: Renato Patrício Aula 06/02/2013 Para o estudo deve-se destacar, primeiramente, a tríade: Ação Possibilidade de agir em Juízo buscando decisão que abarque os seus interesses. Direito público subjetivo de mover a jurisdição, é o agir em Juízo. A jurisdição é inerte, devendo o Estado/Juiz ser provocado. Jurisdição Monopólio Estatal. Veda a autotutela. Ver art. 345 do CP (crime de exercício arbitrário das próprias razões). O…