Aula 3 Regimes Da Previdência Social E Os Beneficiários Do Regime Geral

FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS (Art. 1º ao 5º) LIVRO II DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Art. 6º ao 193) LIVRO III DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL (Art. 194 a 278-A) LIVRO IV DAS PENALIDADES EM GERAL (Art. 279 ao 293) LIVRO V DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL (Art. 294 a 335) LIVRO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 336 a 382) ANEXOS Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,…

A CONTROVERSA DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS NA DESAPOSENTAÇÃO SUMÁRIO Introdução; 1 Aposentadoria - Conceito e Concessão; 1.1 Por tempo de contribuição; 1.2 Por idade; 1.3 Aposentadoria e o vínculo de emprego; 2 Desaposentação; 3 Da desnecessidade de restituir os valores recebidos; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO O presente artigo tem como objeto a indagação de um dos assuntos mais polêmicos na atualidade do direito previdenciário. A…

acordo com o exposto em Web aula, o (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. Assim determine abaixo o que significa a sigla PPP. Alternativas 1 - Programa Profissional Previdenciário. 2 - Programa Preparatório de Provisão. 3 - Perfil…

Seguridade Social Origem e Evolução Legislativa no Brasil A Seguridade Social surgiu como uma tentativa de resolução aos chamados riscos sociais. sociais Os riscos sociais mais evidentes e protegidos pela Legislação Previdenciária vigente hoje são: => A incapacidade laboral; => A invalidez; => A morte; => A velhice; => O Tempo de Trabalho (aqui entendido como uma redução da capacidade laboral pelo tempo de serviço); e => A proteção do Trabalhador…

Cpl-Guaraciaba do Norte Aluno: Ana Beatriz Souza Mesquita Disciplina: Fundamentos do Serviço Social Professora: Ana Sousa Análise do Sistema previdenciário brasileiro a partir dos três personagens envolvidos: Classe Empregadora (burguesia), Trabalhador e Profissional de Serviço Social. Guaraciaba do Norte-Ce Breve histórico da previdência social O sistema previdenciário brasileiro foi promulgado no ano…

PRINCÍPIOS BÁSICOS | (Art. 1º ao 5º) | LIVRO II | DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | (Art. 6º ao 193) | LIVRO III | DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL | (Art. 194 a 278-A) | LIVRO IV | DAS PENALIDADES EM GERAL | (Art. 279 ao 293) | LIVRO V | DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL | (Art. 294 a 335) | LIVRO VI | DAS DISPOSIÇÕES GERAIS | (Art. 336 a 382) | ANEXOS | Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA…

segurança social Entidade Empregadora/ Trabalhadores por Conta de Outrem/ Trabalhadores Independentes [pic] Elaborado: XXXXXXXXXXX Docente: Joaquim Reis Entregue: 04-01-2011 Índice 1. Índice 2 2. Introdução / Objectivos 3 2.1. Breve interpretação Histórica 4 2.2. Entidades empregadoras 5 2.2.1. Inscrição na Segurança Social das Entidades Empregadoras 5 2.2.2 Situações de contra-ordenação – Infracções e coimas 5 2.2.3 Fraude contra a…

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Baseado na pesquisa bibliográfica sobre a Previdência…

amigos, pelos momentos compartilhados em sala de aula e nos estudos. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................... 06 CAPÍTULO I 09 1 HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL.............. 09 1.1 Introdutório......................................................................... 09 1.2 Conceito.............................................................................. 10 1.3 Previdência Social no…

Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social) traz entre os artigos 194 e 204, a base da regulamentação da Seguridade Social no Brasil. O artigo 194, em seu caput determina que a seguridade social é composta de três pilares: • PREVIDÊNCIA SOCIAL: Mecanismo público de proteção social e subsistência proporcionados mediante contribuição; • ASSISTÊNCIA SOCIAL: Política social de proteção gratuita aos necessitados; • SAÚDE: Espécie da seguridade social (por efeito da…