Aula 3 Direito Processual Penal

CURSO DE DIREITO BIBIANA RODRIGUES CAROLIA ANDRIGHETTO LAURA DE FRANCESCHI MARIA EUGÊNIA TREVISAN NATHALIA GRAHL SABRINA DUARTE THAMIRES SONAGLIOTO ARTIGO CIENTÍFICO MÍDIA E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A ATUAÇÃO DA MÍDIA EM FACE DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTA MARIA 2012 BIBIANA RODRIGUES CAROLIA ANDRIGHETTO LAURA DE FRANCESCHI MARIA EUGÊNIA TREVISAN NATHALIA GRAHL SABRINA DUARTE THAMIRES SONAGLIOTO ARTIGO CIENTÍFICO MÍDIA E PROCESSO…

SC Processo Penal Guilherme Madeira Data: 16/06/2014 Aulas 01 e 02 RESUMO SUMÁRIO 1. Disposições preliminares do CPP 2. Inquérito Policial Disposições preliminares do CPP 1. Lei Processual Penal no Tempo – art. 2º - vale o “Tempus regit actum” ou teoria do isolamento dos atos processuais: a lei processual não retroage, ainda que seja mais benéfica, e os atos anteriores são válidos. Exceção: norma mista (ao mesmo tempo possui conteúdo de direito material e de direito processual penal)…

A Editora JusPODIVM acaba de brindar o mundo jurídico, filosófico e político com uma verdadeira pérola: a obra REVISITANDO O DIREITO, O PODER, A JUSTIÇA E O PROCESSO – Reflexões de um Jurista que trafegava na contramão, obra póstuma e fruto da pena genial (e conhecida) do nosso grande jurista: o Mestre J. J. Calmon de Passos, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e Livre-docente da Faculdade de Ciências Econômicas da mesma Universidade, além de membro…

defesa preliminar. Competência originária dos tribunais, tem defesa preliminar. Lei de Imprensa – O dispositivo que estabelece a preliminar não foi suspenso pela ADPF. Lei de Improbidade Administrativa – Essa lei tem natureza cível. Não tem natureza penal, mas não deixa de ser uma defesa preliminar prevista. c) Momento para o recebimento A Lei 11719 alterou o procedimento comum. O problema é que o Código agora faz menção ao recebimento em dois artigos distintos: “Art.…

quinta-feira, 18 de agosto de 2011 Conceito: Estudo dos conceitos e principios básicos do Direito Processual. Entendimento Predominante: Não há sociedade sem direito e não há direito sem sociedade. Conclui-se que temos uma tarefa de ordem juridica que é a harmonização das relações sociais buscando o bem comum. Sociedade e Tutela Jurídica Correlação entre a sociedade e direito. Função ordenadora. O direito organiza a vida em sociedade e soluciona o conflito entre seus membros a…

ETAPA 1 Aula-tema: Dos Princípios Processuais. Passo 1 Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de Livro Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. Texto sugerido para pesquisa • SOARES, Clara Dias. Princípios norteadores do processo penal brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano

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PLANO INDIVIDUAL DE ESTÁGIO 1. DADOS GERAIS 1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) ESTAGIÁRIO(A) 1. Nome Completo: 1 2 GREGORIO ANSELMO SOARES MENDES 1.1.2 Curso, período, código de matrícula e CPD: 1 Curso de Direito – 9º Período VESPERTINO – Turma 60916 Código 075366/13 e CPD nº 707156 1.1.3.Endereço postal: RUA ITABIRA ,34 CENTRO (VILA BESSA) 1.1.4 Telefones fixo e celular e E-mail: (98) 81137477/ 32227001 gregoriomendes@live

- Comentários à Lei de Execução Penal Getúlio Sérgio do Amaral - Normas de Execução penal Estadual e Alguns comentários Júlio Fabrine Mirabetti - Comentários à Lei de Execução Penal Renato Flávio Marcão - Curso de Execução Penal / Le de Execução Penal Anotada Heitor Piedade Junior - Lei de Execução Penal Bibliografia Complementar: Saulo de Carvalho - Crítica à execução Penal - doutrina Zaffaroni - Em busca das Penas Perdidas 10/08/2013 EXECUÇÃO PENAL - LEI 7.210/84 E CR 1) CONCEITO

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL FACULDADE DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO Tema 01 - O CONTEÚDO DA DISCIPLINA. O Direito Processual. Noções Introdutórias. Conceito e Finalidade. Teorias. Indivíduo e sociedade. Conflito de interesses entre os componentes do grupo social. Noções históricas. Definição. O D I R E I T O P R O C E S S U A L NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O vocábulo processo (como acontece com a maioria das palavras portuguesas) tem a sua