Aula 2 Teoria Da Redação Juridica

qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) § 3o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Note-se que o art. 311-A está…

Aula 1 – 19/8 O problema dos princípios eh a contradição. Eles abençoam lados opostos de um mesmo caso. A Constituicao acredita que o direito da sociedade eh plural. Tudo o que o positivista quer eh trazer certeza e previsibilidade nas relações. Isso foi oferecido ao capitalismo do século XIX. Vivemos em uma sociedade de acumulação. O positivismo ofereceu ao capitalismo todo instrumental, rigidez política para que se tornasse hegemônico. Não se faz capitalismo sem uma ordem…

BIOECOLINGUISTICA-VANDA SALLES domingo, 8 de setembro de 2013 CASOS CONCRETOS 1-2-3-4-5-6-7- DIREITO PENAL I AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: Aplicação Prática Teórica 1- Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado,…

Atividades e Atos Administrativos PLANO DE AULA .................................................................................................................................................. 5 BLOCO 1: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................................... 5 Aula 1: O princípio da supremacia do interesse público e sua releitura na pós-modernidade .......... 6 Aula 2: Princípio da legalidade e poder…

matar o estuprador da própria filha mediante asfixia. OBS: lei 12.720/12: alterou o homicídio, lesão corporal e o crime de bando ou quadrilha. Quais as espécies de homicídio que serão considerados crimes hediondos? I. Simples: pela redação da lei 8072/90 será crime hediondo se praticado em atividade típica de grupo de extermínio. Porém, a doutrina entende que esse dispositivo é inconstitucional porque fere o princípio da taxatividade, pois não há definição legal do que…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula do dia 10/02/14 I. História  Processo do Trabalho = autônomo.  Justiça do Trabalho (especial) = competência especial.  Ministério Público do Trabalho (MPT) = função essencial da Justiça. II. Dissídio Individual (processo de conhecimento)  Petição Inicial (art. 840 da CLT c/c art. 282 do CPC). Citação obrigatória. Haverá audiência > defesa > conciliação > sentença (recurso – sistema recursal/ fim do processo de conhecimento). …

Gomes, Armando Mercadante, Márcia Albuquerque, Geraldo Miranda Período: 16/04/2014 a 16/06/2014 Duração: 40 aulas Curso de acordo com o edital 2014 Conteúdo Programático: Informática - Patrícia Quintão Aula 00 (Aula Demonstrativa) Aula 01 5.1. Equipamentos. 5.1.1. Arquitetura básica de computadores. 5.1.2. Principais periféricos. 5.1.3. Mídias para armazenamento de dados. Aula 02 5.7. Segurança 5.7.1. Tipos de vírus, cavalos de Tróia, worms, spyware, phishing, pharming,…

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA AULA 3 VARIAÇÕES LINGUÍSTICAS A língua de mesma forma que a humanidade está em constante mutação, a língua acompanha a evolução social do grupo social que a utiliza, para que a língua cumpra a sua função social, que é a comunicação, ela deve se transformar juntamente com o grupo que a utiliza como meio de comunicação, a modificação da língua leva em consideração o tempo, o espaço e a região em que é falada, para essa modificação linguística dá-se o…

Auditoria de Aquisições de Bens de TI – Aula 00 Teoria e Exercícios Professor Gabriel Pacheco AULA 00: Auditoria de Aquisições de Bens de TI. Sumário 1. Apresentação do curso............................................................................................................... 4 2. A Banca. ..................................................................................................................................... 4 3. Metodologia das aulas.…

com a formatação exigida. 1 A ESCOLHA DO TEMA: a) interesse: É o mais importante, senão na primeira dificuldade abandona-o; b) duplicidade: evitar duplicidade de monografia; c) possibilidade de execução: o acesso às fontes é primordial. 2 SELEÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA: Por que? Onde? Quando? Lugar Época A delimitação do tema deve se iniciar pela delimitação do ramo do direito. Razões que podem levar o pesquisador…