Aula 2 Direito E Legislação

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…

Legislação Aduaneira Aula 2 - Noções de Direito e Legislação Direito: Ciência que estuda as regras obrigatórias, que presidem às relações dos homens em sociedade - legal e doutrinário. Legislação: Conjunto de leis, dado a um povo: Legislação Fiscal Legislação Aduaneira Legislação do Imposto de Renda, etc. A Hierarquia das Leis Principais: Constituição Federal, Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos

apoio para uso em sala de aula – profª Sílvia Marques/ Direito FAIT - 1º período (fev.2014) 1 1ª FASE: Pré-projeto: é a primeira atividade de planejamento O Tema: deve ser importante para a sociedade (critério da relevância) ; deve contribuir para o alargamento de um campo científico. No caso de vocês, para o Direito. 1. Seleção do TEMA/OBJETO DE PESQUISA Delimitação do tema de pesquisa, formulando perguntas para as quais ainda não tem resposta. Por assunto: A legislação…

EXERCÍCIOS AULA 01 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 1. Em que período surgiu, e por quais razões, o direito do trabalho? 2. O que é globalização e qual a sua importância no direito do trabalho? 3. Acerca do direito do trabalho é correto afirmar que: a. Por ser ramo do direito público, a vontade do empregado sempre prevalece sobre a do empregador. b. O que estiver disposto na Constituição Federal sempre prevalecerá nas relações de emprego. c. Só podem ser

DIREITO EMPRESARIAL - EXERCÍCIOS – ICMS/DF AULA 3 ANTÔNIO NÓBREGA E RICARDO GOMES Prezados Alunos! Chegamos ao nosso 3º Encontro (3ª Aula)! Apenas nos encontramos na Aula 0, não foi? Nas Aulas 1 e 2 tiveram a tutoria e o ensino do grande e competente amigo Antônio Nóbrega! Por ora, a partir da Aula 3 até a Aula 5 nos encontraremos aqui. No meio tempo do lançamento do Curso, o Concurso do ICMS/DF teve uma forte reviravolta de datas, inclusive com suspensão temporária do certame. A prova agora foi

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…

Resposta AVA Direitos Humanos Aula Tema 1 Respostas do AVA Direitos Humanos Aula Tema - 01 01 - Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é corretoafirmar... 404 Palavras2 Páginas ava aula tema Aula-tema 01 Question 1: Resposta correta: Cadeia alimentar. Escolher uma resposta. a. Cadeia alimentar. b. Biodiversidade. c.…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas

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Profissional.............................................6 Tabela 2: Disciplina - Responsabilidade Social e Meio Ambiente.........................................7 Tabela 3: Disciplina - Direito e Legislação.............................................................................8 Tabela 4: Disciplina - Economia............................................................................................9 Tabela 5: Disciplina - Direitos…