Auditor De Tributos Df

GRANDE SÃO LUÍS NATAL CUIABÁ MACEIÓ FLORIANÓPOLIS TERESINA JOÃO PESSOA VITÓRIA ARACAJU PORTO VELHO PALMAS MACAPÁ RIO BRANCO BOA VISTA TOTAL 30/09/2013 ESTADO QUANTIDADE % SP 1.492.790 9,33% RJ 606.430 3,79% MG 310.805 1,94% DF 288.129 1,80% PR 258.708 1,62% BA 250.781 1,57% RS 240.517 1,50% CE 219.814 1,37% GO 177.669 1,11% PE 147.147 0,92% AM 113.538 0,71% PA 85.569 0,53% MS 82.955 0,52% MA 80.029 0,50% RN 76.384 0,48% MT…

2/ IBAMA/ 2013/ CESPE) Serviço Público Federal Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis SCEN – Setor de Clubes Esportivos Norte, trecho 02, Ed. Sede do Ibama, bloco I Caixa Postal n.º 09566 – CEP 70818-900 – Brasília-DF – Tel.: 61 3316-1212 Email: cgaa@ibama.gov.br _n.º 313/2012/CGAA Brasília, 6 de janeiro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Chefe do Serviço de Proteção ao Patrimônio e ao Ambiente Rua D, n.° 123, 34.100-100 – Goiânia – GO…

|substituição tributária ou retenção na fonte; b) na | | |importação de serviços; | | |- demais tributos de competência da União, dos Estados, | | |do Distrito Federal e dos Municípios, não relacionados | | |nos incisos anteriores.

índices oficiais, da data em que é devido até a data em que for efetuado o pagamento, acrescido de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do tributo devido. a) Identificar todas as normas jurídicas, construindo, para cada uma delas, um juízo hipótético-condicional (antecedente + consequente). b) Qual dessas normas institui tributo? 9 Anexo I TST NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 464/2003-202-04-00. PUBLICAÇÃO: DJ - 05/05/2006. PROC. Nº TST-RR-464/2003-202-04-00.4. A C…

sujeito ativo. • O tributo deriva direta e imediatamente da vontade da lei, por isso, é uma obrigação ex lege. Nasce do fato descrito na lei e, por ela considerado, apto a desencadear obrigações tributárias. É diferente da obrigação exvontate – a Fazenda não vai saber se o contribuinte queria ou não pagar. Por esta razão que a capacidade tributária passiva é diferente de capacidade civil (louco tem que pagar tributo) b) em moeda - a lei só pode obrigar o contribuinte a pagar o tributo…

Administração Financeira e Orçamento Público para Analista Legislativo – Técnico em Material e Patrimônio, da Câmara dos Deputados, no âmbito desse pacote de teoria e exercícios. Inicialmente, vamos às apresentações: eu me chamo Graciano Rocha Mendes, sou Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; professor de Administração Financeira e Orçamentária e de matérias correlatas; pós-graduando em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU). Vamos…

NAVARRO COELHO Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ Doutor em Direito Público pela UFMG Presidente honorário da ABRADT Vice-Presidente da ABDF Membro da IFA Advogado EDUARDO JUNQUEIRA COÊLHO Advogado e Economista Ex Auditor Fiscal da Receita Federal Ex Fiscal de Tributos da Prefeitura de Belo Horizonte/MG Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal de Viçosa Nosso trabalho está dividido em duas partes. Na primeira responderemos aos quesitos, na segunda justificaremos as…

PRECATÓRIOS 5.1 Definição e considerações introdutórias 5.2 Disciplina atual dos precatórios: Emenda Constitucional 62/2009 5.2.1 Esquema – Art. 100, CR. Regra geral dos precatórios 5.2.2 Esquema – Lei nº 12.431/2011. Compensação de precatórios com tributos federais 5.3 O regime especial criado pelo artigo 97 do ADCT 5.3.1 Pagamento via leilão 5.3.2 Pagamento em ordem crescente de valor 5.3.3 Pagamento via acordo direto 5.3.4 A não liberação de recursos depositados: sequestro,…

Calçamento de Notas 23 3.7.1.4 Omissão de Lançamentos de Vendas 23 3.7.1.5 Falta de Emissão de Notas Fiscais de Saída 23 3.7.1.6 Suprimento de Caixa de Origem não Comprovada 24 3.7.1.7 Pagamentos não Registrados 24 3.7.1.8 Deixar de Recolher Tributos de Terceiros 24 3.7.1.9 Sub Faturamento nas Vendas 24 3.7.1.10 Falta de Antecipação do Imposto 24 3.7.2 Principais Tipos de Sonegação no Trânsito de Mercadorias 25 3.7.2.1 Valor Nominal Inferior ao Efetivo Valor da Operação 25…

competência para instituir e cobrar o tributo), que pode exigir de sujeito passivo (devedor, um particular) uma prestação de caráter patrimonial (objeto), em benefício de uma causa que pode ser a vontade da parte (ex voluntate) ou a vontade da lei (ex lege). 2.1 Obrigação Tributária Principal A obrigação tributária principal, no dizer do Art. 113 do Código Tributário Nacional “[...] surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade…