Atuação Policial Frente Aos Grupos Vulneráveis Prova

direito à desistência da relação contratual firmada, com a devolução da quantia gasta com o produto que não se quer mais obter. O CDC visa proteger a declaração de vontade do consumidor e não do vendedor, protegendo-o por ser a parte mais vulnerável da relação de consumo. Em face do exposto, o estudo se depara com um importante questionamento: Com fundamento no CDC, quais medidas podem ser aplicadas em favor do consumidor que se arrepende de uma compra realizada?…

Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular [Gleice Bello da Cruz] A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus Mitos: repetindo, rompendo e recomeçando [Alexandra Valeria Vicente da Silva] Morbimortalidade de Mulheres Policiais Militares [Ana Cristina Conceição e Edinilsa Ramos de Souza] Editorial Thaís Chaves Ferraz Editora da Revista Cadernos de Segurança Pública No dia 20 de março de 2013, o Instituto de Segurança Pública lançou o…

gostos, etc.) penso que, no mínimo nos países onde nas ultimas décadas se manteve ou renasceram regimes democráticos burgueses, se criou um falsa e trágica ideologia. A ideologia de que as guerras, as revoluções, os golpes de estado, os ataques de grupos fascistas, as ditaduras são coisas do passado e por isso não seria verdade que as policias políticas, tal como dizia Serge, estão permanentemente controlando os revolucionários ou que o estão fazendo, mas nunca vai chegar a hora de usar…

....................47 1º Ten PM JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR História do Policamento Comunitário.........................................................................................................53 GLAUBER SILVA DE CARVALHO Trabalho em Grupo.........................................................................................................................................58 CRISTINA NEME A Polícia Comunitária e a Sociedade.......................................................

desta sociedade. Ora do contrário, o que se almeja contemporaneamente é que a Instituição Policial seja concebida como uma organização a Serviço da Cidadania, o que pressupõe a vigência, desde seus procedimentos mais corriqueiros, de métodos de ação, conteúdos e objetivos orientados para a salvaguarda dos Direitos Humanos. Não se trata, então, de se articular a exigência por uma organização policial capaz de como se tornou usual dizer respeitar os Direitos Humanos. Não, porque tal…

pré-processual? 4 HIPÓTESE Pelo que se estudou, é ainda muito pouco aplicado o Princípio da Insignificância, porém, gradativamente vem sendo mais difundido e se tornando mais abrangente no cenário processual brasileiro. Pela autoridade policial e pelo órgão do Ministério Público é mais rara sua aplicabilidade, tendo em vista as diferentes interpretações no que se refere à competência de cada deles, mas o que tudo indica é que ambos estão aptos a fazer valer tal princípio…

Pedro Lagatta e Thiago Thadeu da Rocha Consultor: Dr. Fernando Afonso Salla Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo Coordenação: Dr. Sergio Adorno, Drª. Nancy Cárdia e Drª Maria Fernanda Tourinho Peres  AGRADECIMENTOS Aos policiais civis e militares, juízes de direito, defensores públicos e promotores de justiça que colaboraram para a realização da presente pesquisa. À Delegacia Geral da Polícia Civil e ao Comando Geral da Polícia…

.................................107 3 - POLÍTICAS PARA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.................................................................................................109 Centro de Coordenação e Capacitação Policial (CCCP/MERCOSUL) ...........................113 Projeto Bolsa-Formação.........................................................................................................................115 Plano Nacional de Habitação para Profissionais de

Aproveitando, segue 4ª leva de perguntas da última PROVA ORAL DA MAGISTRATURA DE SP (183º), ainda com a observação. Obs.: Peço que não compartilhem em sites ou com cursinhos (por isso que não posto o arquivo aqui, em sua integralidade). Fui à única que anotou tudo e não quero ter problemas com os examinadores. Lembrem-se de que eles não gostam de gente que tem como interesse o lucro e não o aprendizado. PONTO 1 DIREITO TRIBUTÁRIO . Quando surge o direito de negativa? . Qual seria a…

em perfeito funcionamento e estado de conservação, inclusive armas e munições; • A utilização de sistema de comunicação em perfeito estado de funcionamento; • Treinamento regular nos termos previstos nesta portaria; • Seguro de vida em grupo, feito pelo empregador; • Prisão especial por ato decorrente do exercício da atividade. Deveres São deveres dos vigilantes: • Exercer as suas atividades com urbanidade, probidade e denodo; • Utilizar, adequadamente, o…