Atuação Policial E Direitos Humanos

FACULDADES INTEGRADAS DE BOITUVA – FIB-UNIESP CURSO DE DIREITO MÁRCIO JOSÉ COELHO RA: 00500.42.733 BOITUVA – SP 1º Semestre - 2013 FACULDADES INTEGRADAS DE BOITUVA – FIB-UNIESP CURSO DE DIREITO SEGURANÇA PÚBLICA MÁRCIO JOSÉ COELHO RA: 00500.42.733 Trabalho apresentado ao Prof. Murilo Disciplina: TIID Boituva – SP 1º Semestre

Ética Policial Militar No momento em que se abrem as portas para o ingresso de novos policiais militares é oportuno fazer uma reflexão sobre a gestão da ética na Polícia Militar. Atualmente, a sociedade brasileira exige dos prestadores de serviços públicos grande cautela no desempenho de suas funções. A difusão cada vez mais rápida das informações, a grande velocidade e facilidade no acesso a mídia e a conscientização a respeito dos direitos dos cidadãos, requer dos funcionários…

DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE…

fundamentais, dignidade da pessoa humana e direitos humanos, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · Os direitos fundamentais constituem um núcleo, um conjunto de regras e princípios, que visam proteger a dignidade da pessoa humana. Dentre suas características encontram-se: universalidade, inalienabilidade, indisponibilidade, limitativos dos poderes constituídos, dentre outras. · A dignidade da pessoa humana será observada na atuação estatal quando os valores…

ÉTICA POLICIAL Um guia das relações entre o cidadão e o policial. ANTONIO BULHÕES Deputado Federal – PRB/SP Brasília – Novembro/2013 twitter.com/depbulhoes bispoantoniobulhoes.blogsport.com deputadoantoniobulhoes.com.br SUMÁRIO Relação Cidadão/Policial (pág. 04) 1. Direitos básicos do cidadão – Respeito mútuo Direitos dos policiais – Missão e poderes policiais 2. Atuação policial (pag. 05) O policial deve – O policial não pode Situações especiais 3.

basicamente de caráter reativo, ou seja, consistiam na força bélica e contingencial para estancar determinadas crises sociais. Neste caso, as polícias trabalhavam para proteger o Estado de sua própria população e neste roteiro o direito individual era suprimido pelo direito coletivo desde que este último fosse de interesse governamental. Naquele momento se elaborava e se difundia frases de efeito como a de que “cada povo tem a polícia que merece” ou que a “polícia é o termômetro…

Esses elementos dão à forma a cultura e a caracterizam. Ela também é dividida em necessidades biológicas, necessidades sociais, relações entre os homens, necessidades psíquicas, compreendendo a totalidade da vida material, social e mental do ser humano. O Brasil está em guerra há muitos anos principalmente os grandes centros urbanos e favelas. A Guerra das drogas acontece desde que os traficantes ganharam poder – financiados pelos usuários – e construíram seu império nas favelas do…

INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL: HISTÓRICO No direito brasileiro sempre existiu a previsão de alguma forma de investigação preliminar de infrações penais, procedimento prévio à fase judicial, visando reunir elementos da potencial conduta criminosa. No período do Brasil Colônia, existiam duas formas de investigação criminal: uma inquirição ordinária denominada devassa, sem preliminar indicação de autoria ou de indícios e outra inquirição sumária, denominada querela, com indicação prévia…

EMERSON BERNARDES DA SILVA A DIMENSÃO GEOGRÁFICA DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COMO RESULTADO DIALÉTICO DA EVOLUÇÃO DOS APARELHOS IDEOLÓGICOS DE REPRESSÃO NA CIDADE DE GOIÂNIA EM 2009 (O policial militar como agente sócio-espacial transformador) Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Polícia Comunitária como requisito para a conclusão do Curso de Especialização em Polícia Comunitária.

TOLHEDORES DE DIREITOS Atilla Djazianny de Oliveira Cecília Grangeiro y Martin RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a relação existente entre parcela dos meios de comunicação, mais especificamente a mídia sensacionalista, e a penalidade neoliberal em todos os seus aspectos. Busca-se estabelecer que os efeitos advindos dessas ideias possuem importantes reflexos na sociedade, mormente no âmbito jurídico-político, resultando em um incentivo ao tolhimento de…