Atualização Monetária

o papel de AGENTE OPERADOR. A Jurisprudência pacífica assim tem entendido: “Ambas as Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte firmaram o entendimento de que, em ações envolvendo a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, a Caixa Econômica Federal, como Gestora do Fundo, é parte legítima para integrar o polo passivo da relação processual.” (AC. nº 94.01.24311-5-DF, TRF, 1a. Região, 3a. Turma, Relator…

calculando os juros contratuais, juros mensais da poupança e atualização monetária do período 05/1998 a 09/2012. Foi utilizado como metodologia, cálculos conforme tabelas constantes nos anexos: 1 (Atualização monetária); 2 (Juros contratuais) e 3 (Juros mensais da poupança). 2 - Respostas aos quesitos: 1) Qual é o valor da correção monetária? R: Após aplicação dos índices de correção extraídos da tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais, editada…

Econômica Federal. Dos arts. 2° e 13 da referida Lei extraímos que há uma obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, senão vejamos: “Art. 2° O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicadas com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.” (...) Art.13. “Os depósitos…

por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não tem promovido a necessária atualização do saldo existente na conta fundiária, uma vez que se encontra em patamar…

sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.”” O dispositivo citado regula as seguintes matérias sobre as condenações impostas à Fazenda Pública: 1) Se é aplicável a todas as condenações ou a apenas a alguma modalidade específica; 2) Que ela se refere à atualização monetária, à remuneração do…

está exposta as mudanças referentes a nova legislação contábil. Assunto Resolução CFC nº 750/93 (Antes) Resolução CFC nº 1.282/10 (Depois) Denominação, Princípios e Enumeração Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) V) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Princípios de Contabilidade (PC) V) Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10) Dos Princípios e de sua Observância Art. 1º Constituem Princípios Fundamentais da Contabilidade (PFC) os enunciados por esta Resolução. § 1º…

Resolução 750/93 com o objetivo de acompanhar a evolução da contabilidade naquela última década, a qual trouxe uma nova lista de Princípios Fundamentais de Contabilidade: Entidade; Continuidade; Oportunidade; Registro pelo Valor Original; Atualização Monetária; Competência. Um aspecto peculiar desta resolução é que esta resume todos os seus conceitos em apenas um único grupo: O de “Princípios”. Diferentemente da estrutura conceitual básica da Teoria da Contabilidade, a qual realizada…

PROCESSO Trata-se de Ação Revisional visando à alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da parte autora, para que seja substituída a TR pelo INPC, IPCA ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde Janeiro/1999 e daí em diante até final levantamento dos saldos nas hipóteses legais, com incidência de correção e juros legais sobre os valores atrasados, sob o fundamento de que a correção monetária do FGTS é regida pelo art. 13 da lei 8.036/90 que…

inovações ocorridas na vida empresarial. Conforme art. 3º, da Resolução CFC - 750/93 são princípios de Contabilidade: I) o da ENTIDADE; II) o da CONTINUIDADE; III) o da OPORTUNIDADE; IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10) VI) o da COMPETÊNCIA e VII) o da PRUDÊNCIA. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE (art. 4º, Res. Nº 750/93) - Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a…

Contabilidade: I-Princípio da Entidade. (Postulado) II-Princípio da Continuidade (Postulado) III-Princípio da Oportunidade IV-Princípio do Registro pelo Valor Original (ou do Custo como base de valor) V-Princípio do Denominador Comum Monetário (Ou da Atualização Monetária) VI-Princípio da Competência VII-Princípio da Prudência. VIII- Principio da Realização da Receita. I-Princípios da Entidade. Art. 4º: O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e…