Atualização De Fgts

CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DO FGTS DE 1999 A 2013 14 gostaram Você trabalhou ou trabalha de carteira (CTPS) assinada entre os anos de 1999 e 2013? Então este assunto muito lhe interessa! Entenda o porquê: Como você sabe, todo brasileiro com contrato formal de trabalho, regido pela CLT , tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais, ainda o trabalhador doméstico

e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seu procurador infra assinado, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA (REVISÃO DO FGTS DE 1999 – ATUAL) Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP 70.092-900, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente não possui condições de arcar com custas…

FGTS - ASPECTOS GERAIS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído pela Lei 5.107/1966, é regido pela Lei 8.036/1990 e alterações posteriores. Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da CLT (comissões, gorjetas, gratificações, etc.) e a…

Correção monetária dos saldos do FGTS de 1999 a 2013 Ao longo desses anos (1999 - 2013) houve uma deterioração muito significativa dos valores do FGTS, pois a Taxa Referencial não teve a devida correção monetária, não acompanhou os demais índices de correção, tampouco compensou a perda pela inflação. Você trabalhou ou trabalha de carteira (CTPS) assinada entre os anos de 1999 e 2013? Então este assunto muito lhe interessa! Entenda o porquê: Como você sabe, todo brasileiro com…

o cálculo de correção de FGTS pelo INPC, IPCA ou IPCA-E (2014) Planilha de cálculo A primeira coisa que você irá precisar é de uma planilha de cálculo que pode ser obtida nos links abaixo: Link para baixar a planilha INPC: http://www2.jfrs.jus.br/?attachment_id=12943(Atualizado Maio/2014) Link para cálculo por INPC, IPCA ou IPCA-E:http://goo.gl/RTEuIZ (Atualizado Fev/2014) Extrato completo do FGTS A segunda coisa que você irá precisar é do extrato completo do FGTS de quem deseja…

recomposição das diferenças na multa fundiária de 40%, como acessório do FGTS, estava prescrito, negando provimento ao Recurso Ordinário Interposto pelo reclamante, mantendo assim, a r. sentença de 1º grau, senão vejamos: "..EMENTA: "FGTS - MULTA DE 40% - DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários,…

Conectividade Social - Certificação Digital Por meio da Circular CAIXA nº 626, de 26/06/2013 (DOU de 27/06/2013), a Caixa Econômica Federal (CAIXA), na qualidade de agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.Ficou estabelecido o canal eletrônico de…

sua procuradora infra assinada, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Pça. Serra Lima , 637 , Centro, Governador Valadares – MG, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: 1 - JUSTIÇA GRATUITA O…

Conectividade Social - Certificação Digital Por meio da Circular CAIXA nº 626, de 26/06/2013 (DOU de 27/06/2013), a Caixa Econômica Federal (CAIXA), na qualidade de agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências. Ficou estabelecido o canal eletrônico de…

DIREITO PROF: WIILIAN CARDOSO ACADEMICA: JOANA MARTINS DE SIQUEIRA FGTS- Fundo de garantia por tempo de serviço A partir da Constituição de 1988 o FGTS tornou-se obrigatório para todos os empregados. Obs.: De 1966 a 1988, o FGTS não era obrigatório, era opcional. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é a atual, única e genérica proteção legal ao tempo de serviço. O FGTS é um direito trabalhista. O FGTS é um fundo formado por recolhimentos mensais incidentes…