Atribuições Do Presidente

de políticas judiciárias; • Modernização tecnológica do Judiciário; • Ampliação do acesso à justiça, pacificação e responsabilidade social; • Garantia de efetivo respeito às liberdades públicas e execuções penais. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES • Apresentar a proposta orçamentária, a ser aprovada pelo Plenário; • Assegurar a assessoria e o apoio técnico-administrativo necessários à preparação e à execução de sua gestão administrativa, das atividades do…

e dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice- Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior…

e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, com as atribuições previstas nesta Lei. DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE Art. 4o O Cade é entidade judicante com jurisdição em todo o território nacional, que se constitui em autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, e competências previstas nesta Lei. Principais Atribuições do Cade Decidir sobre a existência de infração a ordem econômica e…

merecimento, alternadamente do juízes do trabalho I - elaborar seu Regimento; II - eleger o Presidente do Tribunal, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor e o Vice-Corregedor; - Nota 1: Redação do inciso de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 2, 09/06/2011 (DEJT/TRT3 14/07/2011). - Nota 2: Redação original: " II - eleger o Presidente do Tribunal, o Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Administrativo e o Corregedor;" III - delegar matérias de sua competência…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO No 12, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova o Estatuto da Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA} e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, § 5°, e 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o Estatuto da Fundação Legião Brasileira…

1. Quais são as atribuições dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes? 5.18 Cabe aos empregados: a) participar da eleição de seus representantes; b) colaborar com a gestão da CIPA; c) indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho; d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. 5.19 Cabe ao Presidente da…

pelo seu ÓRGÃO ESPECIAL, denominado CORTE ESPECIAL; II - em SEÇÕES especializadas; III - em TURMAS especializadas. § 1º O PLENÁRIO, constituído da TOTALIDADE dos Ministros, é presidido pelo Presidente do Tribunal. § 2º A CORTE ESPECIAL será integrada pelos 15 MINISTROS mais antigos e presidida pelo Presidente do Tribunal. § 3º Há no Tribunal TRÊS SEÇÕES, integradas pelos componentes das Turmas da respectiva ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO. As Seções são presididas pelo Ministro mais antigo,…

do Trabalho – CLT, deve constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento. Composição • A CIPA deve ser formada de acordo com as proporções mínimas estabelecidas nos quadros da Norma Regulamentadora – NR- 5. Atribuições Da CIPA • Observar e relatar as condições de riscos nos ambientes de trabalho, Gerenciar Riscos. • Potenciais de Risco – Situações que podem levar a ocorrência de acidentes. • Solicitar medidas para reduzir, eliminar e/ou…

dimensionamento, processo eleitoral, treinamento e atribuições da CIPA. As empresas devem constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes nos estabelecimentos que se enquadrem no Quadro I da NR-5 de acordo com a atividade econômica e o número de empregados. Quando o estabelecimento não se enquadra na obrigatoriedade de constituição de CIPA, é exigida a designação de uma pessoa com o treinamento específico, para desempenhar as atribuições da Comissão. Atuação. O objetivo da…

constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes nos estabelecimentos que se enquadrem nas regras da NR 5, de acordo com a atividade econômica e o número de empregados. É objetivo do trabalho é especificar o objetivo, constituição, organização, atribuições, funcionamento e processo eleitoral da CIPA. A metodologia utilizada foi a pesquisa na internet por meio de sites que se encontram nas “Referências”. 2. DESENVOLVIMENTO: NR5 - Comissão…